Um total de 19.062 pessoas na Grande Vitória que estão em livramento condicional ou cumprem suas penas em regime aberto começam a ser cadastradas para utilizar o reconhecimento facial nas apresentações mensais à Justiça estadual. Elas vão poder utilizar o aparelho celular para cumprir as exigências legais de forma remota. A expectativa é de que o novo projeto ponha fim à longa fila que se forma no Centro de Vitória e que, em algumas situações, já foi alvo de conflitos, brigas e até trocas de tiros.
O cadastramento da biometria para o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) começa a ser feito nesta segunda-feira no escritório social da Justiça estadual, no Centro, próximo ao porto. O trabalho começa por duas das maiores varas criminais da Grande Vitória. São elas:
- 3ª Vara Criminal de Vitória: 9.780 pessoas respondendo no regime aberto e livramento condicional
- 9ª Vara Criminal de Vitória: 9.282 pessoas respondendo no regime aberto e livramento condicional
Em uma próxima fase deverá ser incluída ainda a 7ª Vara Criminal de Vitória - Vara de Execuções das Penas Alternativas (Vepema), com 3.998 pessoas que fazem acompanhamento deste tipo de penas e medidas.
Mutirão
Um mutirão será realizado nos próximos dois meses, no período de 9 horas às 17 horas, para cadastrar as mais de 19 mil pessoas, com horários agendados. O processo será feito em etapas:
- A pessoa precisará comparecer ao escritório social, o mesmo local onde faz a apresentação mensal, para obter uma senha
- No dia do cadastramento terá que levar documentos, principalmente o CPF
- No local será feito o cadastro no sistema e vão ser feitas algumas fotos. Um processo, segundo os funcionários, que não leva nem 3 minutos
- Na sequência a pessoa será orientada a acessar os sistema do Saref e fazer a primeira apresentação on-line
- Vai receber um panfleto com orientações para as próximas apresentações, que poderá ser feita em outros locais, com o uso do celular. O panfleto tem um QR Code que permite acessar direto o sistema
- A apresentação remota deverá seguir os critérios estabelecidos na decisão judicial que autorizou o regime aberto. Um exemplo, se foi determinado que a pessoa não poderá sair de sua cidade, terá que fazer o reconhecimento deste local, que será identificado pelo georreferenciamento
- Nos casos em que a pessoa não conseguir acessar o sistema ou que por algum motivo não conseguir concluir as etapas, terá que procurar o escritório social, novamente
- A partir do cadastramento, a dia da apresentação será realizada sempre entre 1ª a 10 de cada mês
O juiz José Augusto de Farias, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) estima que até novembro o cadastramento deverá ser concluído. “Nossa expectativa é de atender, por dia, cerca de 300 a 400 pessoas. A medida que isso for acontecendo, no próximo mês elas não retornam, a apresentação será feita de forma remota”, informa.
Será a etapa em que deve levar a tecnologia para outras cidades do interior, como Linhares, Colatina e São Mateus. Em todo o Estado 43.056 pessoas podem ser beneficiadas com a nova tecnologia.
Farias destaca que o novo sistema traz vantagens importantes que vão além do fim das longas filas e das possibilidades de conflitos nestes locais. “A pessoa não precisa faltar ao trabalho para fazer a apresentação, o que é alvo de reclamações deles, considerando que estar trabalhando é uma das condições impostas a eles”, relatou.
Teste piloto
O teste piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) começou a ser testado em duas cidades do interior — Alfredo Chaves (1º) e Domingos Martins (2).
O projeto foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e incorporado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No país, além de outros seis estados, o Espírito Santo foi incluído nos testes pilotos.
De acordo com CNJ, o novo sistema de reconhecimento facial consegue se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Tribunal, enviando automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do preso, eliminando etapas manuais de juntada de documentos.
Para participar, os detentos que necessitam de se apresentar à Justiça periodicamente vão ter que fazer um cadastramento. Será exigido CPF e outros documentos de identificação.
Na sequência, passará a utilizar a modalidade de apresentação remota, que deverá ser feita sempre entre os dias 1º e 10 de cada mês. Quinze dias após a apresentação, a pessoa receberá um comprovante.
Quem não tiver CPF, um celular, ou por algum motivo estiver impedido de usar a versão remota, poderá comparecer à unidade judiciária presencialmente e fará a apresentação por um totem no local.
