A venda de imóveis localizados em áreas de marinha, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição 03/2022 — conhecida como PEC das Praias —, pode render à União uma receita estimada em cerca de R$ 4 bilhões no Espírito Santo. É o que aponta levantamento realizado por A Gazeta. O valor equivale a mais de um século de cobrança de foro, laudêmio e taxa de ocupação. O cálculo foi feito a partir das informações disponíveis no site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Sob a tutela do órgão federal, responsável pela gestão dos terrenos de marinha, há 51.814 imóveis cadastrados no Espírito Santo. Destes, 28.687 estão no regime de aforamento e 23.517 em regime de ocupação. Com base nestas informações, a reportagem de Aline Nunes, de A Gazeta, fez uma estimativa de receita que a União poderá obter de cerca de R$ 4 bilhões. O mesmo banco de dados permitiu identificar que em cinco anos e quatro meses foram arrecadados no Estado, com a cobrança de taxa de ocupação, laudêmio e foro, mais de R$ 186 milhões, o que equivale a uma média de R$ 35 milhões por ano. Números que revelam que seria preciso pelo menos 114 anos cobrando taxas de marinha para alcançar a receita que se poderá obter com os imóveis, caso a venda se concretize. Ouça a análise na participação da comentarista Vilmara Fernandes.
CBN - JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA - 26-06-24.mp3
