Oficial da reserva remunerada da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), o deputado estadual Lucinio Castelo de Assumção, mais conhecido como Capitão Assumção (Patriota), afirma que, se eleito prefeito de Vitória, dará prioridade à área de segurança pública. Para isso, pretende mudar a forma de funcionamento da Guarda Civil Municipal, direcionando-a “única e exclusivamente para proteger os cidadãos dos bandidos, nas nove regiões da cidade”.
Hoje, os guardas municipais de Vitória se dividem em agentes de trânsito e agentes comunitários de segurança. Assumção pretende unificá-los. Também quer realizar concurso público para a contratação de mais agentes e designar policiais da reserva para cuidar do sistema de videomonitoramento, de modo a remanejar para as ruas os guardas que hoje cumprem essa função e, assim, aumentar o efetivo. O candidato planeja, ainda, acabar com funções gratificadas na corporação.
Contratação de mais servidores significa aumento de gastos com pessoal, em um momento muito desafiador do ponto de vista econômico, de perda de arrecadação devido à pandemia do novo coronavírus. O deputado não chega a detalhar como pretende aumentantar a arrecadação da Capital. Em vez disso, prefere se ater à outra ponta do orçamento: para ele, é preciso gastar melhor e reduzir despesas desnecessárias, começando por rever contratos e compras feitas pela prefeitura – que em sua grande parte, segundo afirma, estariam “majoradas”.
“É aquele feijão com arroz: fazer mais com menos”, sintetiza Assumção – curiosamente, usando uma expressão que foi slogan e nome de um programa de redução de gastos públicos mantido pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos durante o segundo governo de Paulo Hartung (2007/2010). Ele destaca também a dificuldade do cidadão de Vitória em obter medicamentos receitados nas unidades de saúde e defende a adesão do município ao programa de implantação de escolas cívico-militares lançado em 2019 pelo Ministério da Educação.
Confira abaixo esta primeira parte da nossa entrevista com Assumção, focada em algumas de suas propostas de campanha.
Por que o senhor quer ser prefeito de Vitória?
Primeiro, a questão da educação. Perdemos momentaneamente a entrada das escolas cívico-militares em Vitória. É um aporte muito importante tanto na questão do ensino como na questão dos recursos financeiros. Não podemos deixar passar esses recursos, e nós perdemos, por cada escola, R$ 1 milhão por ano. Outra questão (e eu fui pessoalmente em alguns PAs) é a falta de remédios quando o cidadão sai do ambulatório com um remédio na receita. Está faltando esse controle. Vitória está realmente necessitada de alguém que organize as coisas. E a outra coisa fundamental é que o cidadão de Vitória é constantemente importunado pelos bandidos. E temos como fazer uma segurança de qualidade unificando dois setores que não se harmonizam hoje. Nós temos uma parte da Guarda Municipal, que é do trânsito, que é responsável por multar as pessoas, pelo menos o cidadão vê dessa forma, e a outra parte se chama comunitária, mas as duas partes não se integram e muitas das vezes se desrespeitam e acabam não cumprindo a sua missão de proteger o cidadão. Nós precisamos ter uma Guarda Municipal que exista de verdade para proteger o cidadão, não aquela pessoa que vai olhar para praças e jardins ou que vai multar o cidadão que está momentaneamente cometendo uma infração. Esses são os principais pontos pelos quais quero ser prefeito de Vitória.
Na sua campanha e no seu plano de governo, se tiver que destacar uma, qual será a sua área prioritária e quais as propostas concretas que o senhor pretende apresentar para melhorar a situação nessa área?
Esses três eixos são importantes, mas destaco a segurança pública. A criação da Guarda Municipal foi importante, mas agora estamos vivendo outro momento. O termo “Guarda Comunitária” amarra a questão do agente, digamos, policial. Quando você fala “comunitária”, ele acaba ficando amordaçado. Parece que existe para vigiar um parque ou um jardim. Mas entendo que a função da Guarda Municipal de Vitória tem que ser única e exclusivamente para que, diante de uma ameaça iminente de um bandido, ela aja contra o bandido e a favor do cidadão que está ali para ser protegido. E hoje a gente não tem essa missão. E a outra parte foi feita para poder mexer com trânsito.
E, na prática, o que o senhor pretende mudar no funcionamento da Guarda? Qual é a mudança que propõe na regulamentação ou na sistematização do trabalho dos guardas municipais?
Existem ações na Justiça que estão impedindo que eles [os agentes] se unifiquem. Nós vamos propor a eles que abdiquem dessas ações, de forma bem estudada. Vamos nos sentar com eles para conversar isso, para que a gente possa unificar todos dentro de uma Guarda Civil de Vitória. Além disso, nós temos uma lei estadual que faz com que um policial da reserva possa atuar em alguns setores na própria segurança municipal. Em convênio com a Polícia Militar, vamos colocar nas ruas pessoas que hoje fazem monitoramento de câmeras. Acredito que esteja em torno de 80 a 120 guardas municipais. A gente já recuperaria esse efetivo para estar nas ruas. Ainda não sabemos se vai haver perda [de receita] ou não, mas, se fosse hoje, com esse orçamento municipal de R$ 1,8 bilhão [em 2020], nós teríamos condições de fazer um concurso público para termos mais guardas de Vitória, e não do jeito que estão lá hoje: agentes comunitários e agentes de trânsito. Queremos fazer uma coisa unificada para que os cidadãos possam se sentir protegidos nas nove regiões. Com essa adequação de trazer para as ruas o efetivo que hoje está monitorando as câmeras e com um concurso para a contratação de novos agentes, temos condições de colocar nas nove regiões grupamentos que estarão perenes durante todo o tempo de serviço. Não vai haver necessidade de suplantar determinada região porque ela está tendo maiores índices de criminalidade. Isso não será necessário, porque as nove regiões já estarão cobertas. Se fosse na Polícia Militar, daríamos o nome de pelotões ou companhias.
Qual é o efetivo atual da Guarda Municipal de Vitória? O senhor sabe? Eu não tenho esse número.
Eu não tenho, mas ficou muito reduzido. O efetivo é baixo. E ainda tem guardas que estão nessas funções de ficar fazendo parte do videomonitoramento. A função deles não é essa. E outra coisa: o que tira o pessoal das ruas é o excesso de funções gratificadas. Isso é uma coisa que amarrou a Guarda Municipal. A gente tem o objetivo de reduzir essas funções gratificadas e transformar em salário para eles.
Essas funções são vinculadas a cargos de chefia?
Exatamente. Então, na nossa readequação como Guarda Civil, eles não vão ter perdas salariais, mas funções gratificadas vão deixar de existir. Nós vamos criar uma forma mais horizontal de trabalho, com poucos cargos de chefia, para fazer com que o trabalho para o qual foram criados não fique prejudicado. É aquele velho ditado: tem tanto cacique que você não sabe quem é cacique, quem é índio.
Vitória, como todos nós sabemos, tem passado por dificuldades financeiras ao longo dos últimos anos. Desde o fim do Fundap, em 2012, a Capital perdeu espaço na partilha do ICMS do Estado. Com os efeitos econômicos da pandemia, assim como todas as cidades, Vitória está sofrendo uma perda grave de arrecadação. O que o senhor pretende fazer, a partir de 2021, para aumentar a capacidade de arrecadação própria de Vitória?
Eu vejo há muito tempo esse discurso de que Vitória vai ter problema porque perdeu o Fundap. Na nossa Academia da Polícia Militar, nós somos formados para sermos administradores e para administrar na crise. Eu não gosto desse discurso de que, porque foi perdendo recursos, a gente vai deixar de investir nas coisas. Antes de ver como a gente vai trabalhar com os recursos que tem, a gente vai começar a ver como os contratos estão sendo feitos e como as compras estão sendo feitas. Isso é o mais importante. Eu tenho certeza absoluta que grande parte desses contratos e dessas compras estão sendo majorados. A gente vai ter que fazer um levantamento para corrigir isso. Há quanto tempo estamos vendo, nos finais de semana, as vias sendo reservadas para os ciclistas, e uma parte da faixa sendo balizada por cones? Eu estou indo do mínimo para chegar no grande. Esses cones são alugados. Isso, na administração pública, ou o cara faz porque é inepto, ou está fazendo alguma coisa errada. Então a gente vai ter que mexer nisso para depois pensar nessa forma de investimento. Se você quer entrar na vida pública, você não pode dizer bem assim: “Ah, eu assumi agora no dia 1º de janeiro, mas nós perdemos lá atrás o Fundap, então nossa capacidade de investimento está comprometida”. A gente não pode fazer isso. Vamos ter que trabalhar sério. Quem quiser prestar serviço para a prefeitura, pode ter certeza que ele vai ter o ganho real dele. Não vai ter, desculpe o termo, sacanagem no contrato não.
Então, antes de pensar em como aumentar a receita, tem que se pensar em como gastar melhor e em reduzir despesas desnecessárias?
Exatamente. É aquele feijão com arroz: fazer mais com menos. Nós da Polícia Militar sempre trabalhamos com recursos curtos e nós tínhamos metas para poder mostrar os nossos resultados. Então isso não é obstáculo.
