O Espírito Santo precisa construir mais uma unidade de internação socioeducativa. Mas não para este ano. É o que afirma o governador Renato Casagrande (PSB). A construção de uma nova unidade do tipo será parte do esforço do governo para desativar uma das piores bombas-relógio assumidas por Casagrande com o retorno ao Palácio Anchieta: a superlotação do sistema socioeducativo estadual, composto por um conjunto de unidades onde adolescentes em conflito com lei cumprem medidas de internação provisória (antes da sentença judicial) ou de internação (após a sentença), podendo essa última chegar a, no máximo, três anos, conforme a legislação vigente.
O sistema é administrado pelo Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), subordinado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Na semana passada, Casagrande nomeou o novo diretor-presidente do instituto: o defensor público Bruno Nascimento, que ainda não tomou posse – o que deve ocorrer até o próximo dia 1º. A escolha guarda íntima relação com o referido quadro de superlotação. Foi ele o autor da representação que culminou com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de obrigar o Estado a liberar 241 internos da Uninorte, em Linhares, em agosto de 2018.
No fim de agosto, conforme a coluna registrou no dia 9 de setembro, o sistema operava em 144% da sua capacidade máxima, com mais de 300 internos além do número de vagas. Isso levando em conta as 12 unidades mantidas pelo Iases. De lá para cá, o quadro melhorou um pouco, mas a situação ainda está muito longe de ser razoável. No momento, o sistema está operando em 113% da capacidade. Segundo dados repassados à coluna pelo Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, havia, ontem, precisamente, 875 internos para um total de 774 vagas de internação existentes nas 12 unidades. Ou seja, mais de 100 educandos acima da capacidade. Não tem como dar certo.
Por essas e outras razões, Casagrande antecipou à coluna: “Pode haver construção de uma nova unidade. O Bruno vai me trazer, nos próximos 30 dias, uma radiografia do sistema, para que a gente defina os passos que daremos em termos de investimentos. Se for preciso, vamos programar a construção. Eu acho que é preciso. Desde 2014 já tínhamos problemas. Ficamos mais quatro anos sem nenhum investimento. Acho que será necessário um investimento. Não tem para este ano na Secretaria de Direitos Humanos. Vamos buscar um financiamento”.
Além de uma nova unidade, o governador quer fortalecer a parceria com os municípios para cumprimento de medidas em regime aberto. “Além da nossa ação, precisamos ter as ações compartilhadas com as prefeituras. Algumas delas precisam se estruturar para que tenham medidas no meio aberto. Que não seja só a internação o destino de um jovem infrator quando um juiz decide a pena. Que possa ter também o acompanhamento de um educador, de um psicólogo, um psiquiatra, para as crianças e jovens poderem ter a alternativa do meio aberto. E a responsabilidade dessa ação é dos municípios. Precisamos integrá-los a esse trabalho.”
