O Ministério Público Estadual (MPES) requereu a instauração de inquérito policial para apurar denúncia contra o presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix (PP), relacionada à contratação de um cerimonial para a realização de evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 29 de março. Assim, as circunstâncias da celebração do contrato estão sob investigação. A suspeita é que a licitação tenha sido direcionada pelo comando da Câmara.
O autor da denúncia em face de Clebinho é o vereador Leonil Dias (PPS). Segundo ele, o presidente da Câmara “engendrou artifícios fraudulentos” para contratação da empresa no intuito de realizar a sessão solene. Oficialmente, a empresa foi definida por meio de pregão presencial (o de nº 003/2019), realizado no dia 14 de março. Para Leonil, porém, a empresa vencedora já estava escolhida e contratada antes mesmo do pregão.
Na referida licitação, a mesma empresa arrematou os dois lotes em disputa. O contrato prevê os serviços de locação de espaço com infraestrutura, apoio logístico e serviço de buffet para realização dos eventos institucionais da Câmara de Vitória. No primeiro lote, o do evento do Dia da Mulher, o contrato custou R$ 17.750,00 ao Legislativo. No segundo lote, destinado à realização da sessão solene do Dia do Cidadão Vitoriense, o valor foi fixado em R$ 18.700,00.
Na denúncia, Leonil aponta algumas supostas irregularidades.
Em primeiro lugar, no termo de referência do objeto da licitação, constariam detalhes e exigências demasiadamente específicos e que fugiriam ao padrão observado em licitações para esse tipo de serviço. A concorrência, alega, também teria sido fracionada em dois lotes propositalmente, “para poder encaixar o processo licitatório na modalidade carta-convite e direcionar à empresa que ‘ganhou a licitação’ [aspas do denunciante]”.
Leonil também chama a atenção para ofícios enviados aos gabinetes pela presidência da Câmara alterando estranhamente a data da realização do evento. O primeiro ofício, enviado em 5 de fevereiro, informava que a sessão solene ocorreria em 21 de março. Posteriormente, no dia 28 de fevereiro – mesma data da publicação do aviso de pregão no Diário Oficial –, os vereadores receberam novo ofício, informando que a data havia sido transferida para 29 de março. Segundo Leonil, a data foi alterada porque o cerimonial que deveria vencer a licitação já tinha o seu espaço reservado para outro evento em 21 de março.
Em 22 de março, Clebinho homologou o resultado do pregão, declarando a empresa vencedora em publicação no Diário Oficial. Por fim, em 25 de março, a presidência enviou novo ofício, confirmando que o evento seria realizado no dia 29 daquele mês, no cerimonial contratado.
Ainda segundo a denúncia de Leonil, as irregularidades do pregão e a antecipação do contrato seriam provadas por diálogo travado por ele com uma atendente do cerimonial, por mensagens de WhatsApp e por telefone, entre as 11h e as 11h30 do dia 14 de março – portanto logo após o pregão presencial, realizado naquela manhã, das 9h30 às 10h37. Primeiramente, por mensagem de aplicativo, a funcionária lhe informou que o contrato com a Câmara de Vitória para realização do evento já havia sido firmado na véspera (13). Ou seja, segundo a atendente do cerimonial, o contrato com a empresa foi celebrado pela Câmara antes do dia do recebimento e da abertura dos envelopes com as propostas de preço no pregão presencial, “sem ao menos ocorrer a licitação da forma que a lei manda”.
Não satisfeito, Leonil telefonou por volta das 11h30 para a mesma funcionária, a qual lhe confirmou que o contrato com a Câmara havia sido firmado no dia anterior. Esse diálogo foi anexado pelo vereador à denúncia feita ao MPES. A coluna teve acesso ao áudio. Leonil usa um nome falso e finge interesse em reservar o cerimonial no dia 29 de março. A moça diz a ele que, na véspera, uma colega saiu para atender um cliente e “já fechou a data com ele. Assinou contrato e tudo”. O cliente era a Câmara de Vitória.
O OUTRO LADO
A assessoria da Câmara de Vitória declarou que, “até o presente momento, nem a Câmara nem o seu presidente, Cleber Felix, foram notificados oficialmente a respeito do possível inquérito. Por essa razão, o presidente só se manifestará sobre o assunto ao conhecer o seu teor”.
Sobre o pregão 003/2019, a Câmara informa que, “como todos os outros processos de licitação da CMV, está publicado desde seu início no Portal da Transparência, com todos os documentos em anexo, inclusive a ata. A CMV tem o compromisso de preservar um modelo de gestão transparente para os cidadãos”.
PANO DE FUNDO
Não se pode perder de vista que Leonil e Clebinho são adversários e “concorrentes políticos” na mesma regional: a da Grande Maruípe. Em 2018, Leonil foi derrotado por Clebinho na disputa pela presidência da Câmara de Vitória.
