O chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS), é o articulador político do governo Renato Casagrande (PSB) na Assembleia Legislativa. Nesta segunda (22), passou quase a sessão inteira dentro do plenário. Nos vinte primeiros minutos, conversou a um canto com o deputado Capitão Assumção (PSL). Assunto: os dois projetos de lei complementar enviados também nesta segunda-feira por Casagrande que estabelecem os novos critérios para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros do ES.
Elaborados por uma comissão formada junto ao Comando-Geral da PMES e lidos ontem em plenário, os projetos são mais uma etapa fundamental da reconstrução do relacionamento entre o governo e as tropas dessas duas categorias, deteriorado desde a greve de fevereiro de 2017. As mudanças nas regras de promoção são um pleito importante dos militares e um compromisso de campanha de Casagrande para com eles. Os textos foram enviados ontem para a Assembleia após dois meses de debate e negociação entre o Comando-Geral e as associações de soldados, cabos e oficiais, processo no qual Casagrande se envolveu pessoalmente – ele chegou a receber representantes das entidades de classe.
Pelo que apuramos, as matérias serão aprovadas sem dificuldade em plenário, onde o governo hoje desfruta de folgada maioria. Mas as próprias associações estão insatisfeitas com o que viram. E essa insatisfação é verbalizada justamente pelos dois deputados que representam a PMES em plenário: Coronel Quintino e o já citado Assumção (ambos do PSL) – o que explica a atenção especial concedida por Diniz ao capitão da reserva.
Alguns pontos incomodam em especial os representantes dos policiais. Ontem, Quintino e Assumção destacaram dois. O primeiro e mais importante é que, segundo o projeto, mantendo a regra atualmente em vigor, os policiais que respondam a processos na Justiça – ou seja, que estejam sub judice – não poderão ser promovidos. Também ficam impedidos de se graduar no curso de formação de sargentos que estiverem fazendo. Para os deputados, isso viola o princípio constitucional da presunção da inocência. Hoje, há quase 2 mil integrantes da PMES nessa situação, grande parte deles em decorrência de participação na greve de 2017.
O segundo ponto é a questão do “interstício”: hoje, para que um 3º sargento, por exemplo, possa passar a 2º sargento, ou esse a 1º sargento, ele tem que estar há pelo menos dois anos na mesma graduação. A dupla do PSL queria que esse interstício fosse de um ano em vez de dois.
Politicamente próximo a Casagrande, Quintino está meio entre a cruz e a espada. Mas se posiciona criticamente. “É um projeto que corrige algumas injustiças, mas que não atende por completo a reclames importantes da tropa. Com certeza, vamos apresentar muitas emendas.”
Para Assumção, os projetos de Casagrande vão piorar as regras de promoção, em vez de melhorá-las em relação às atuais, sancionadas por Paulo Hartung em março de 2017 (logo após a greve). “A emenda saiu pior do que o soneto.” De acordo com o deputado, pouquíssimas sugestões das associações foram incorporadas aos projetos de Casagrande, e só em questões menores. “As associações foram desmerecidas.” Assumção preferia que o governo tivesse proposto a repristinação das regras de promoção vigentes até março de 2017. Repristinar é revalidar uma lei anteriormente anulada. Ou seja, aos novos critérios propostos por Casagrande, ele preferia aqueles pré-greve.
Quais as consequências se os projetos passarem sem alterações? “A gente fica preocupado com a insatisfação da tropa, que já está muito grande”, responde Quintino. Uma grande possibilidade é o fortalecimento de um movimento por reajuste salarial no seio da tropa.
O plano do Palácio
O script do governo é ter os projetos aprovados em regime de urgência. Hoje mesmo, alguém deve apresentar o requerimento de urgência. Esse alguém deve ser o próprio líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), que ontem confirmou a intenção de protocolar o pedido. O requerimento será lido a aprovado no expediente da sessão ordinária de hoje à tarde. A partir daí, os projetos estarão aptos para inclusão em pauta e votação, o que poderá ocorrer ainda hoje em uma extraordinária, se convocada, ou na ordinária de amanhã.
No limite do prazo
Para que as novas regras já valham para as próximas promoções, ainda este ano, os projetos têm de ser sancionados até a próxima terça (30), data-limite para publicação do próximo quadro de acesso.
Tudo combinado
Após a sessão, Diniz subiu ao gabinete da presidência. Conversou com Enivaldo e com o presidente, Erick Musso (PRB).
Teste para a dupla
Que os projetos passarão, parece certíssimo. A questão é: como passarão? Exatamente do jeito que foram mandados por Casagrande, ou com as alterações propostas por Assumção e Quintino? E, nesse caso, resta outra questão: serão eles capazes de obter a aprovação de suas emendas, articulando-se com os colegas e com o próprio governo? Será um teste para o Palácio, mas sobretudo para a dupla do PSL.
Chapa “Acelera 45”
Marcada para 4 de maio, a convenção estadual do PSDB terá chapa única. Vandinho Leite será o novo presidente. O atual ocupante do posto, César Colnago, deve passar a ser vice-presidente.
