Enviados para a Assembleia em 18 de abril, os projetos do governo Casagrande que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura podem ser considerados os mais importantes projetos de lei não só para o atual governo, mas para o Estado do Espírito Santo, neste primeiro quarto do século XXI. A importância das matérias é, no entanto, proporcional às dificuldades que o governo deve enfrentar para aprová-las em plenário.
Por alinhamento dos astros políticos, os projetos chegaram à Assembleia e lá tramitam precisamente num momento em que a administração de Casagrande enfrenta situação delicada na relação com o Legislativo. Por isso, hoje soa muito improvável que os projetos sejam aprovados em plenário com a redação original, tal como foram mandados pelo Executivo, e no tempo desejado pelo governo.
O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), vai pautar os dois projetos na próxima sessão ordinária, segunda-feira. Com a inclusão dos projetos em pauta, também serão enfim lidos e apreciados pelo plenário os requerimentos de urgência apresentados desde meados de maio pelo líder de Casagrande na Assembleia, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Se aprovadas as urgências, os projetos poderão ser votados, em sessão extraordinária, ainda na segunda-feira. O presidente não se opõe a isso. SE aprovadas as urgências. Hoje, o clima em plenário indica o contrário.
Ouvido pela coluna, Enivaldo diz acreditar ter número suficiente de votos para que seus pedidos sejam aprovados. Até segunda-feira, o governo – com sua notória força e poder de barganha – deve se articular com os deputados. Mas o fato é que, se as urgências fossem votadas nesta sexta-feira, dificilmente seriam aprovadas. O placar seria apertado, pendendo, no entanto, para uma derrota governista, pelo placar de 15 a 14, ou 16 a 13, contra a urgência. A coluna chegou a esse número ouvindo vários deputados. A projeção decorre da soma de dois fatores.
O primeiro, mais crucial e problemático para Casagrande, é a consolidação do bloco formado no fim de abril por dez deputados, que insistem em se autoproclamar “independentes do governo”. Não passa de um eufemismo. A preferência pelo termo “independentes” obedece a estratégia política – o governo Casagrande pode dar certo e aí quem correu para se dizer “opositor” pode precisar da mão do Palácio Anchieta lá na frente, sem a receber. Mas os movimentos, o comportamento e até discursos em plenário desses parlamentares não deixam dúvida de pé: os dez hoje agem e votam, unidos e coesos, como um clássico bloco de oposição.
Desde a votação dos projetos de promoções da PMES, no fim de abril, os dez têm votado, sistematicamente, contra o governo Casagrande. Queixam-se de falta de diálogo e, vejam só, do excesso de requerimentos de urgência em matérias de interesse do governo. Desde princípios de maio, para postergar a votação dessas matérias, têm até executado estratégias de obstrução da pauta (revezando-se na tribuna, por exemplo), algo muito comum no Congresso, mas raríssimo no Legislativo capixaba.
Obstrução da pauta era algo que não se via aqui desde a Era Gratz, finda em 2003, com a chegada de Paulo Hartung ao poder – e o início da “era da unidade/unanimidade” na Assembleia. Indo um pouco além, é preciso retornar à mesma época para se encontrar o último registro de movimento semelhante na Casa, com a formação de um bloco de oposição numericamente expressivo (1/3 dos deputados) e politicamente trabalhoso. Sim, porque eles têm dado trabalho. Na votação das urgências para os projetos que criam os Fundos, os dez, mais uma vez, devem opor-se aos pedidos de Enivaldo – leia-se do governo.
O ingrediente adicional, que torna muito difícil a aprovação das urgências na segunda, é que, mesmo na base de Casagrande, há um grande desconforto no momento em votar os projetos no afogadilho. Isso não apenas devido à magnitude dos recursos que estão em jogo, mas sobretudo à importância estratégica do tema para o futuro do Espírito Santo. Mesmo aliados de Casagrande estão muito preocupados e entendem que, na votação de projetos dessa monta, a prudência exigira um tempo de decantação maior. Não caberia a urgência, mas, ao contrário, um debate mais longo e aprofundado em plenário – mesmo porque, até para governistas, a redação dos projetos é falha e carece de aprimoramentos em muitos pontos.
Além do bloco dos dez, devem votar contra a urgência Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM), ambos situados em uma espécie de coluna do meio, nem cá na base incondicionalmente nem lá no bloco dos “independentes”. Mas há pelo menos outros quatro deputados, todos aliados de Casagrande, que estão bem pouco à vontade com a urgência: Adilson Espindula (PTB), Marcos Garcia (PV), Hércules Silveira (MDB) e Iriny Lopes (PT). Posição emblemática é a desta última, que externaliza a preocupação – e ninguém ali tem uma história tão antiga de proximidade política com Casagrande do que a petista. “Esses projetos merecem um debate público maior para que as pessoas possam compreender. E acho que cabem emendas. Sinto que meus colegas não estão muito à vontade com esse método de votação em urgência.”
