Em 2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) terá orçamento maior que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). O fato, por si só, merece registro por seu ineditismo. É a primeira vez que isso ocorre no Espírito Santo, em uma série histórica iniciada em 2010.
A coluna não encontrou as leis orçamentárias anteriores a 2010, mas, com base no histórico, temos razões para acreditar que nunca antes, neste século, o governo do Estado havia destinado mais recursos à Segurança que à Educação. É preciso compreender o porquê disso. Antes, porém, vamos aos números:
Na peça encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa, o governo estipula a quantia de R$ 2,432 bilhões para a Sesp, ou 12,32% da receita total prevista para o Estado em 2020, enquanto a Sedu terá 2,359 bilhões, o que corresponde a 11,95% da receita.
A secretaria com a maior fatia do orçamento continua sendo a de Saúde, que receberá R$ 2,711 bilhões, o equivalente a 13,73% do bolo.
Os números foram divulgados na tarde desta segunda-feira (30), pelo secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, durante o anúncio do projeto de lei orçamentária de 2020, encaminhado para votação na Assembleia.
O incremento do orçamento estadual reservado para a Secretaria de Segurança Pública, de 2019 para 2020, intensifica um fenômeno que já vem se observando há alguns anos, desde o governo anterior de Renato Casagrande (2011-2014) e através de todo o último governo de Paulo Hartung (2015-2018).
Analisando os orçamentos dos últimos anos, constatamos que o tamanho da fatia da Sesp na divisão do bolo tem crescido ano após ano, desde 2014, conforme você pode conferir no gráfico abaixo:
ACIMA DA INFLAÇÃO E DO CRESCIMENTO DA RECEITA
No orçamento de 2020, o volume de recursos destinados à Sesp também chama a atenção por outros motivos:
Primeiro: o orçamento específico da Sesp cresce acima da taxa de crescimento da receita total do Estado.
Para o exercício de 2019, a receita total orçada pela equipe de Casagrande é de R$ 17,7 bilhões. Para 2020, eles projetam um total de R$ 19,7 bilhões. Isso significa que, de 2019 para 2020, o governo estima um aumento de receita de 11,45%.
Enquanto isso, o orçamento específico da Secretaria de Segurança Pública crescerá 15,8% de 2019 para 2020.
Segundo: com esses 15,8%, o aumento do orçamento da Sesp sobre si mesmo (de 2019 para 2020) é muito superior ao das outras duas principais secretarias.
De 2019 para 2020, a fatia da Secretaria de Educação crescerá 5,2%. A da Secretaria de Saúde, só 4,6%.
Terceiro: o incremento da receita reservada para a pasta de Segurança Pública ultrapassa consideravelmente a inflação prevista para este ano. Segundo o boletim Focus do Banco Central divulgado nesta segunda-feira (30), a estimativa para o IPCA 2019 é de 3,43%.
O orçamento da Sesp, lembremos, crescerá 15,8%. Os da Sedu e da Sesa crescerão apenas ligeiramente acima da inflação.
POR QUE ISSO, GOVERNO?
Reunidos esses dados, perguntamos ao secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc: o que explica essa turbinada no orçamento da Sesp?
O secretário deu uma resposta técnica, na linha da necessidade de correção orçamentária. Segundo ele, na realidade, ao longo dos últimos anos, o orçamento destinado para a Sesp já não vinha refletindo a realidade do gasto executado pela pasta. Ou seja: ano após ano, o governo projetava um valor X para gastar na Segurança Pública no exercício financeiro seguinte. Mas, no decorrer do exercício seguinte, acabava precisando gastar um valor maior do que o que estava orçado.
De acordo com o secretário, isso ocorreu inclusive no atual exercício. Em 2019, segundo ele, o governo Casagrande precisou remanejar cerca de R$ 200 milhões no orçamento estadual para dar conta de cobrir as despesas com a folha de pagamento da Polícia Civil e da Polícia Militar do Espírito Santo.
“Na elaboração da peça orçamentária para 2020, trabalhamos para corrigir todas essas pequenas disparidades, a fim de apresentar um orçamento mais próximo da realidade. O valor empenhado para a Sesp será mais compatível com o que de fato é executado”, explica Duboc.
“A Segurança Pública é uma política prioritária para o governo também, como é a Saúde, como é a Educação. Essa é a primeira observação. Além disso, nesse caso particular, nós procuramos ter um orçamento muito mais próximo do que de fato é executado. Se a gente olhar a previsão orçamentária nos anos anteriores, o que de fato foi executado em cada uma dessas áreas aí, você vai ver que havia um certo déficit no orçamento em relação à Secretaria de Segurança. A gente vinha executando mais despesas do que o previsto na Sesp, por conta de deficiência no planejamento orçamentário."
"Se a gente olhar só pessoal, neste ano de 2019, não tivemos reajuste salarial, mas vamos ter que complementar na Secretaria de Segurança em torno de R$ 180 milhões, R$ 200 milhões. Então, o que procuramos fazer nesse orçamento de 2020? Trazê-lo mais próximo do que de fato é o histórico de execução orçamentária dos órgãos. Por isso é que há essa variação na Secretaria de Segurança Pública."
INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA
Na primeira semana de setembro, o Plano Plurianual divulgado pelo governo Casagrande já indicava esse incremento dos recursos para a Sesp. Na ocasião, questionado pela coluna sobre esse aumento (agora confirmado), Duboc deu ênfase a outro aspecto.
Segundo ele, devido à falta de investimentos em segurança pública no Estado nos últimos anos (governo Paulo Hartung), há uma série de demandas represadas, e o governo Casagrande agora terá que gastar mais para executar projetos importantes que fazem parte do programa Estado Presente, o carro-chefe da administração no combate à violência urbana.
Entre essas iniciativas, o governo destaca a construção do Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica, em Goiabeiras (Vitória); a construção de duas delegacias regionais, sendo uma em Aracruz e a outra em Cachoeiro de Itapemirim; e a construção do 10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari.
MAIS INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO
Uma última observação se impõe: o orçamento maior da Sesp em 2020 não necessariamente quer dizer mais investimentos em segurança pública que em educação. A discriminação dos orçamentos específicos das pastas aponta o contrário.
Segundo a assessoria da Secretaria de Planejamento, dos R$ 2,432 bilhões previstos para a Sesp em 2020, menos de R$ 100 milhões são reservados para investimentos – donde se conclui que o gasto com custeio e com pessoal será elevado. É menos do que consta na rubrica investimentos da Sedu e da Sesa. Veja:
Investimentos
Educação (Sedu): R$ 103.547.017 (4,6%)
Saúde (Sesa): R$ 107.883.955 (3,9%)
Segurança (Sesp): R$ 99.772.302 (4,1%)
Por outro lado, a assessoria observa que o governo pode vir a aportar mais recursos de acordo com o avanço na execução dos projetos e que, no caso da área de segurança, há outros recursos de investimentos, relacionados à operação de crédito do governo com o BID, dentro Programa Segurança Cidadã – gerido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
