Marcada para esta quinta-feira (25) na Assembleia, a votação dos projetos de lei de promoções na PMES e nos Bombeiros não definirá só as novas regras pelas quais praças e oficiais alcançarão outras patentes na carreira. Definirá, acima de tudo, o tipo de relacionamento que Casagrande terá com a tropa ao longo do governo. O governador precisa sinalizar se será mesmo o comandante da PMES ou se será comandado por ela – mais precisamente, pelas associações de classe, por sinal muito alimentadas pelo próprio Casagrande em seu primeiro governo (2011-2014).
“Se pode o pouco, pode o muito também.” A frase foi dita na tarde desta quarta-feira (24), desse jeito mesmo, pelo deputado Capitão Assumção (PSL), um dos porta-vozes da categoria nas negociações com o governo em torno da nova lei de promoções, chamada por ele de “lei maldita”. Referia-se a um apelo específico, que abordaremos mais à frente. Mas traduz, de maneira mais ampla, uma realidade estabelecida que já preocupa deputados da base e que, em grande medida, foi estimulada pelo próprio governo: o quanto os militares hoje se creem capazes de extrair respostas positivas do Palácio Anchieta a todos os seus reclames.
“Eles querem tudo! E querem tudo de uma vez só”, alerta, reservadamente, um experiente deputado governista. “Quanto mais o governo der, mais eles vão querer”, diz outro membro da base, também sob sigilo. “O ótimo é inimigo do bom”, reza o ditado. Mas alguns pleitos das associações e de seus porta-vozes em plenário nessa negociação em torno das promoções, e a maneira como insistem em tais pontos, revelam que eles não se contentarão enquanto não alcançarem o “excelente” (para as corporações, é óbvio).
Exemplo maior disso é a teima de Assumção, Coronel Quintino e companhia em reclamar que o governo retire do projeto o dispositivo que impede militares sub judice de serem promovidos enquanto o processo criminal tramitar na Justiça. Alegam que esse impedimento fere o preceito constitucional da presunção da inocência. Ocorre que essa regra não é novidade inaugurada pelos projetos de Casagrande. Já é assim há tempos no Espírito Santo, nas polícias militares de todas as unidades federadas e até nas Forças Armadas.
Em entrevista à coluna, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, mostra por A + B, com argumentos jurídicos, que esse dispositivo não viola de modo algum a Constituição Federal, mesmo porque o STF, guardião maior da Carta Magna, assim já se posicionou diversas vezes. E mesmo porque, se inocentado, o militar não só é promovido como recebe, retroativamente, tudo o que deixou de ganhar durante a tramitação do processo. Além disso, se essa trava é mesmo inconstitucional, podemos então inferir que todos os Estados, além das próprias Forças Armadas, estão ferindo a Constituição ao mesmo tempo (e há muito tempo). Não faz sentido.
Ainda assim, em mais uma de uma série de concessões para atender a categoria e viabilizar um acordo, Casagrande mandou nesta quarta à Assembleia uma emenda aos projetos que é uma mãe: libera o acesso à promoção para todos os militares que estejam sub judice por envolvimento na greve da PMES em 2017. A colher de chá beneficia cerca de 2 mil homens. Querem mais? Sim, incrivelmente, querem mais. Para Assumção & cia., a exclusão deveria ser retirada para todos os militares que respondam a processos criminais. Se pensarmos na amplitude desse “todos”, estamos falando de militares que, em tese, podem estar respondendo por crimes como tráfico de drogas, extorsão e tentativa de homicídio. Todos poderiam ser promovidos. Adeus, disciplina e hierarquia.
Agora imaginem se, no lugar de Casagrande, o governador, hoje, fosse do time Paulo Hartung. As associações não teriam um décimo da abertura que encontram agora junto ao governo. Mas parecem estar aproveitando essa janela para obter um benefício inédito até no país.
Num movimento estratégico (mas de êxito duvidoso) para trazer as tropas para si, Casagrande fez uma série de promessas; promoveu a anistia administrativa aos grevistas; espichou para maio o prazo para o próximo ciclo promocional; mandou para a Assembleia os projetos que alteram os critérios de promoções; antes disso, optou por debatê-los diretamente com as associações – cujos representantes chegaram a ser recebidos por ele –, em vez de concentrar os debates no plenário da Assembleia, como seria normal; agora, “por coerência” (já que fez a anistia), retira a trava para a promoção de acusados na Justiça por participação na greve, desde que não tenham condenação em 1ª instância.
Tudo para “fechar as feridas do movimento grevista de 2017” (realizado pelos próprios militares) e para “remotivar as tropas nas ruas” (de quantos estímulos extras necessita um servidor público para cumprir seus deveres funcionais?).
Esse governo já cedeu muito. Mas, para Assumção e os demais, esse “muito” ainda é “muito pouco”. “São pedidos exagerados. O governador já fez até mais do que pretendia, para oferecer o diálogo e a boa vontade. Mas tudo tem limite”, afirma outro governista em plenário. Hoje saberemos se tem mesmo; se Casagrande mudará mais alguma vírgula nos projetos ou se porá um ponto final na situação.
Se o governador ceder ainda mais aos reclames das associações, terá se colocado, voluntariamente, na posição de refém da categoria. Se é que já não se colocou.
