Os secretários Tyago Hoffmann (Governo), Rogelio Pegoretti (Fazenda), Álvaro Duboc (Planejamento) e Heber Resende (Desenvolvimento) serão, ao lado de representantes do Bandes e do Banestes, os quatro integrantes do Conselho de Administração que vai gerir os bilhões de reais depositados, nos próximos anos, no Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses). Hoffmann terá um papel importante na gestão do fundo. As informações são do governador Renato Casagrande (PSB).
O Funses é uma iniciativa do governo Casagrande, inédita entre os entes federados. Ele será abastecido com recursos da arrecadação de royalties e participações especiais pagos pela União ao Estado por causa da exploração de petróleo e gás natural em território capixaba.
Também serão revertidos para o Fundo Soberano os aportes bilionários resultantes do acordo do governo estadual com a Petrobras, assinado em abril, em torno do Parque das Baleias, no Litoral Sul do Espírito Santo. Nos próximos 20 anos, o Estado espera receber injeção extra de R$ 10 bilhões. A maior parte desses recursos vai para o Funses, com duas finalidades: investimentos em desenvolvimento e formação de poupança para o futuro.
O projeto de lei complementar que cria o Fundo Soberano foi aprovado na tarde desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa. Alguns deputados têm ressalvas e críticas à redação do projeto, considerada vaga ou falha em alguns pontos. Um deles é exatamente a composição do Conselho de Administração do Funses. Os integrantes não são especificados no projeto. O texto só fala que a composição será definida em um "Regulamento".
No início da tarde desta segunda-feira, pouco antes do início da votação na Assembleia, Casagrande esclareceu:
"Além do Bandes e do Banestes, participarão do conselho o secretário de Fazenda, o secretário de Planejamento, o secretário de Desenvolvimento e o secretário de Governo. Essas pessoas, em qualquer governo, serão instrumentos de desenvolvimento. Estarão debatendo as políticas de desenvolvimento. Serão pessoas que mudam e se renovam a cada governo. E a gente tem sempre que acreditar na responsabilidade das pessoas. Ao mesmo tempo, como é um fundo público, estará sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, acompanhamento do Ministério Público e ficará sujeito, naturalmente, aos órgãos de controle interno do governo".
Segundo Casagrande, "um conselho amplo demais pode travar o funcionamento do fundo", daí a escolha por essa formação.
Ele também explicou por que, por exemplo, o Conselho de Administração não pode incorporar representantes do Legislativo estadual. "A Assembleia terá o papel de fazer a fiscalização. Se ela participar do Conselho de Administração, ela perde o poder de fiscalização sobre o fundo."
HOFFMANN: O SUPERSECRETÁRIO
Nos bastidores políticos, já eram crescentes os comentários de que o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), homem forte no governo Casagrande, teria papel destacado na composição do Conselho de Administração – o qual, vale lembrar, definirá como e onde o Estado investirá os recursos do Funses (em quais empresas, em quais ações etc.).
Casagrande confirma o papel reservado ao secretário:
"Pedi ao Tyago para se envolver no tema. Pedi a ele para coordenar o grupo técnico que elaborou o projeto. Não sei se vai ser o chefe [do Conselho]. Mas terá um papel importante na gestão do fundo".
PONTOS MAL ILUMINADOS
No total, deputados estaduais apresentaram mais de 50 emendas ao projeto do governo. Tanto aliados de Casagrande como deputados não governistas avaliam que a redação do projeto peca por falta de clareza e de precisão em alguns pontos. O governador defendeu a redação do projeto.
Segundo ele, o Regulamento a ser editado pelo Conselho de Administração vai definir muitas das questões omissas na redação do projeto e que hoje suscitam dúvidas.
"A lei define muitas coisas, mas deixa também uma parte por regulamento. Então parte daquilo que se propõe neste momento poderá ser aplicada, definida e clareada na hora do regulamento do funcionamento do fundo. O regulamento será definido por resolução do conselho que fará a gestão do fundo. Então, algumas dúvidas e a necessidade de clarear alguns dos pontos podem ser definidas no regulamento."
De acordo com o governador, o texto foi redigido de modo a dar margem para alterações e aprimoramentos no futuro, até por se tratar de um fundo com longa vida útil.
"Até porque, num fundo como esse, que é um fundo de longa duração, você não pode definir com clareza e com detalhes tudo na legislação. É bom deixar um pouco de possibilidade de alteração no decorrer do tempo de acordo com a evolução dos temas e da necessidade prática do dia a dia da gestão do fundo. Se não, pode ser que a gestão fique engessada. Mas a lei está muito clara nas diretrizes que a gente deseja e na definição do papel do fundo."
URGÊNCIA
Na sessão desta tarde na Assembleia, deputados se queixaram do fato de a votação ter sido realizada em regime de urgência. O governador defendeu a urgência – proposta pelo líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e aprovada em plenário –, sob o argumento de que o projeto na verdade tramita na Casa há quase dois meses.
O projeto foi protocolado pelo governo no dia 18 de abril. Tecnicamente, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), já poderia tê-lo colocado em votação.
"O projeto está lá há quase dois meses", disse Casagrande. "Já teve inclusive uma comissão especial que debateu o tema. Então, vai ser votado em regime de urgência porque é um mecanismo para se votar com mais rapidez um projeto. Eu, quando o encaminhei [no dia 18 de abril], disse 'olha, nem quero pedir regime de urgência agora, quero que o projeto fique sendo debatido'. E ele foi debatido."
