O governo Casagrande conseguiu fazer uma limonada nesta quinta (25) na Assembleia, com a aprovação dos dois projetos de lei complementar do governador que alteram as regras de promoções na Polícia Militar e nos Bombeiros. Mas com quantos limões se faz uma limonada? Aliás, com quanta água? Explico:
Na votação em plenário, o governo venceu por 18 votos a 11 no projeto dos oficiais e 17 a 11 no dos praças. Foi a batalha definitiva. Antes dela, porém, houve uma batalha política ainda mais importante, do ponto de vista simbólico, travada dentro da comissão temática encarregada de analisar os projetos no mérito: a de Segurança Pública. Ali estão concentrados os quatro deputados que compõem a chamada “bancada da farda”: Capitão Assumção (PSL), Coronel Quintino (PSL), Danilo Bahiense (PSL) e Lorenzo Pazolini (sem partido). Todos eles atuaram em defesa dos interesses das associações de classe. Por isso, posicionaram-se contra a redação dos projetos enviados por Casagrande e tentaram emplacar algumas emendas ao texto.
Na Comissão de Segurança, o presidente do colegiado, Danilo Bahiense, designou Pazolini e Assumção como relatores, respectivamente, dos projetos que tratavam das promoções de oficiais e de praças. Ambos propuseram uma série de emendas que não agradavam nem interessavam ao governo. A mais importante delas era uma espécie de meio termo entre o que queria o Executivo e o que pretendiam as associações: excluir do projeto o impedimento à promoção de militares que respondam a processos criminais na Justiça, mantendo o veto só em casos de crimes hediondos. Mas, na votação interna da própria Comissão de Segurança, o governo prevaleceu. Todas as emendas de Pazolini e de Assumção foram derrotadas, pelo placar de 5 a 4.
O governo, assim, obteve ali uma primeira vitória política, essencial porque encorajou deputados da base e sinalizou o triunfo seguinte, na votação definitiva em plenário. E essa vitória na Comissão de Segurança só foi possível graças ao que chamamos aqui, no dia 5 de fevereiro, de “teoria da limonada aguada”.
Lá no início de fevereiro, logo após a eleição de Mesa Diretora, o governo fez uma manobra legítima, que se provou tão astuta quanto útil: “espertamente”, aumentou o número de membros titulares da Comissão de Segurança, de cinco para nove. Nada irregular, ok? O Regimento Interno da Casa permite que cada comissão tenha de três a nove titulares. Só que, até aquele momento, o número era cinco. Em anos anteriores, já havia chegado a sete. Nove, jamais. Por que o Palácio Anchieta operou para quase dobrar os componentes do colegiado?
Porque se deu conta de que, desde o início das articulações visando ao preenchimento das vagas nas comissões temáticas da Casa, a bancada da farda tendia a “monopolizar” a de Segurança. Desde janeiro ou até antes disso, todas as então cinco vagas já estavam, por assim dizer, “reservadas” por deputados ligados a forças de segurança pública: os dois oficiais da reserva da PMES, os dois delegados e, ainda, Euclério Sampaio, servidor aposentado da Polícia Civil.
Aí o que o governo fez? Conseguiu aumentar o número de assentos no colegiado, enchendo-o de aliados de primeira hora de Casagrande, justamente a fim de “quebrar” a concentração de poder que a bancada da farda poderia ter se reinasse ali sozinha. Isso foi feito por meio de articulação conduzida pelo líder do blocão parlamentar, deputado Marcelo Santos (PDT) – fechadíssimo com Casagrande –, com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS), articulador político de Casagrande.
À época, nos corredores da Assembleia, quando questionados sobre alguma expectativa de risco vindo da Comissão de Segurança, eles diziam que iam colocar lá “gente nossa” (isto é, do governo).
Eis, então, a teoria aplicada: sem poder retirar os limões, já espremidos na jarra, o que o governo fez foi diluir o sumo dos limões em mais “água governista”, para diminuir uma concentração que poderia se revelar azeda demais para o Executivo, dependendo das matérias em discussão.
Naquela altura, essa operação passou quase despercebida e pareceu banal. Mas de casual não teve nada. O governo sabia, desde então, que inchar a Comissão de Segurança e preencher todas as vagas extras com fiéis aliados governistas poderia ser muito útil algum dia, lá na frente. Bem, esse dia chegou nesta quinta.
Na votação dos pareceres de Pazolini e Assumção na Comissão de Segurança, as emendas que não convinham ao Palácio foram derrubadas. E o que poderia ter sido um 4 a 1 contra os interesses do Palácio (tivesse a comissão o número original de cinco membros) virou um 5 a 4 a favor do Executivo. Tudo graças ao inchaço premeditado da comissão.
Mais água, enfim, na limonada do governo. E, no caso específico, também no chope dos deputados “rebelados”.
