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Justiça, Segurança e Cidadania

MP cobra na Justiça que Vila Velha reconstrua barracões de pescadores

Ouça a participação da comentarista Vilmara Fernandes

Publicado em 20 de Novembro de 2024 às 11:37

Vilmara Fernandes

Publicado em 

20 nov 2024 às 11:37
Pescadores
Pescadores Crédito: Arte - Camilly Napoleão com Adobe firefly
Há pelo menos dois anos pescadores de Vila Velha aguardam o retorno dos barracões à Praia da Concha, localizada na Barra do Jucu. A reconstrução foi determinada pela Justiça estadual, mas não foi feita pela prefeitura da cidade. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) decidiu mover uma ação para garantir o cumprimento da sentença. Os módulos de pesca foram demolidos em 2007, por determinação da União, que informou ainda que eles seriam reconstruídos na área do Parque Natural Municipal de Jacarenema. Mas isto nunca aconteceu. Em 2019, após doze anos de espera, o MPES moveu uma ação civil pública, cobrando a reconstrução das unidades. Dois anos depois a 2ª Vara da Fazenda Municipal sentenciou o município a realizar as obras. Uma decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no ano passado. O prazo venceu em 16 de agosto deste ano. Mas segundo Marcelo Farich, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais da Barra do Jucu (APABJ), nada mudou. Ouça detalhes na participação da comentarista Vilmara Fernandes. 
CBN - JUSTIÇA SEG CIDADANIA - 20-11-24

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