O desenvolvimento econômico de um país não depende apenas de fábricas, estradas ou tecnologia. Ele está profundamente ligado à qualidade e estabilidade das instituições. E, ao contrário do que muitos imaginam, esse amadurecimento não acontece em linha reta. Há avanços e retrocessos. Quando retrocessos se acumulam, não apenas comprometem a confiança de investidores e cidadãos, mas também reduzem o potencial de crescimento da renda e do PIB.
O Brasil tem vivido exemplos recentes que mostram como a fragilidade institucional pode corroer as bases da prosperidade. Um dos mais emblemáticos é a tentativa de colocar em xeque a autonomia do Banco Central, por meio de projeto de lei que confere ao Congresso o poder de destituir a diretoria e a presidência da instituição.
A autonomia do Banco Central, conquistada em 2021, foi um marco de amadurecimento: reduziu a percepção de risco político sobre a política monetária e deu previsibilidade à economia. Qualquer movimento que sugira sua reversão sinaliza insegurança, pressiona o câmbio e eleva prêmios de risco, encarecendo o crédito e freando investimentos.
Outro exemplo é o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Criada em 2010, ela se tornou um símbolo de avanço institucional ao impor limites à candidatura de políticos condenados por crimes graves. Alterações recentes, que flexibilizaram prazos de inelegibilidade, reduziram o alcance da lei e abriram espaço para interpretações mais brandas.
Esse tipo de retrocesso transmite à sociedade a mensagem de que regras podem ser relativizadas em favor de interesses imediatos, corroendo a confiança no sistema político. Na mesma linha, tramita uma proposta de emenda constitucional que daria ao Congresso a prerrogativa de autorizar investigações contra parlamentares.
Se aprovada, essa medida criaria uma blindagem, estabelecendo um privilégio que fragiliza a independência do Ministério Público e do Judiciário. A percepção de que representantes podem se colocar acima da lei mina a credibilidade do Estado de Direito e amplia a desconfiança de investidores e cidadãos.
Outro ponto importante, a flexibilização da Lei das Estatais trouxe novo sinal de retrocesso. Criada em 2016, após sucessivos escândalos de corrupção, a lei estabeleceu critérios técnicos e de governança para nomeações em empresas públicas, protegendo-as de indicações puramente políticas.
Sua flexibilização abriu espaço para afrouxar exigências e recolocar interesses partidários acima da gestão eficiente. O risco é claro: empresas que deveriam cumprir funções estratégicas e zelar pelo patrimônio público tornam-se instrumentos de barganha, perdendo eficiência e gerando custos adicionais para toda a sociedade.
A utilização política das estatais não é novidade na história brasileira, mas a cada vez que esse ciclo se repete, a confiança no país se desgasta. O investidor nacional e estrangeiro observa que decisões estratégicas podem ser tomadas não com base em racionalidade econômica, mas em conveniências de curto prazo. O resultado é menos competitividade, desperdício de recursos e mais barreiras para que o Brasil avance em produtividade.
A esses desafios institucionais soma-se um problema estrutural: o déficit orçamentário persistente. Ao longo das últimas décadas, sucessivos governos têm convivido com gastos superiores às receitas, o que leva a endividamento crescente e instabilidade fiscal. O resultado é que, mesmo em períodos de crescimento, o Estado se mostra incapaz de acumular poupança para investir em infraestrutura, educação e inovação.
Esse desequilíbrio crônico pressiona a taxa de juros, encarece o crédito e reduz a margem de manobra da política econômica. Mais grave ainda: reforça a percepção de que o Brasil não consegue alinhar seu ciclo político com a disciplina fiscal mínima necessária para sustentar o desenvolvimento de longo prazo.
O ponto central é que, no terreno institucional, atrasos não são neutros. Eles retiram capacidade de crescimento e corroem a base de um país que precisa, mais do que nunca, aumentar sua produtividade e integrar-se às cadeias globais. Enquanto outros países avançam em mecanismos de governança e estabilidade regulatória, cada retrocesso brasileiro nos afasta do potencial de convergência com economias mais desenvolvidas.
A história mostra que prosperidade estável exige instituições sólidas, que resistam a pressões de ocasião. O amadurecimento não será linear, mas cabe à sociedade identificar os riscos e exigir que conquistas não sejam desfeitas. Se o Brasil deseja crescer de forma sustentada, precisa reconhecer que retrocessos institucionais e o uso político de estatais não são apenas debates políticos: são entraves concretos à renda, ao emprego e ao futuro de todos nós.
