Nos últimos dias, muito se falou sobre a possibilidade de os Estados Unidos questionarem o Pix em suas discussões comerciais com o Brasil. Em meio a manchetes alarmistas e debates políticos, vale a pena olhar para o tema por outro ângulo e analisar o que essa discussão revela sobre o livre mercado.
O Pix é um dos maiores casos de sucesso da inovação financeira brasileira. Em poucos anos, transformou a maneira como pessoas e empresas realizam pagamentos e aumentou a competição entre instituições financeiras, além de trazer conveniência para milhões de brasileiros.
Mas existe um detalhe importante: o Pix não nasceu da iniciativa privada. Ele foi criado, desenvolvido, regulamentado e é operado pelo Banco Central do Brasil. Em outras palavras, trata-se de uma infraestrutura estatal competindo em um mercado onde também atuam empresas privadas.
Sob a ótica do livre mercado, esse ponto merece reflexão. Afinal, quando o próprio regulador cria um produto e participa diretamente do mercado, é natural que surjam questionamentos sobre igualdade de condições competitivas.
Uma empresa privada precisa investir “bilhões” para desenvolver uma solução semelhante, enquanto o Estado possui poder regulatório para definir as regras do jogo. Por conta disso, dificilmente estaríamos diante de uma disputa equilibrada.
Por outro lado, a reação americana também expõe uma contradição interessante. Os Estados Unidos historicamente se apresentam como defensores do livre mercado e da livre concorrência. Entretanto, quando uma solução brasileira se torna eficiente a ponto de reduzir a dependência de intermediários financeiros tradicionais, o discurso mudou.
O sucesso do Pix inevitavelmente reduziu espaço econômico para diversos participantes do setor de pagamentos. Em muitas situações, uma transação que antes gerava receita para bandeiras de cartão, adquirentes ou intermediários passou a ser realizada de forma instantânea e a custo muito menor. Isso não significa que essas empresas deixaram de ser relevantes, mas que passaram a enfrentar uma concorrência que não existia anteriormente.
E é justamente aí que surge a principal questão: estamos diante de uma defesa da concorrência ou de uma defesa de interesses econômicos nacionais?
Se o argumento for estritamente a favor do livre mercado, faz sentido discutir o papel do Estado brasileiro como operador de uma infraestrutura que concorre com empresas privadas. Mas, se a resposta para isso for o uso de barreiras comerciais, tarifas ou pressões diplomáticas para proteger empresas, então também estamos nos afastando dos princípios do livre mercado.
A realidade é que governos raramente são espectadores neutros da economia. O Brasil influencia mercados por meio de bancos públicos, subsídios e regulação. Os Estados Unidos fazem o mesmo por meio de tarifas, incentivos setoriais e políticas de proteção a interesses estratégicos. A diferença costuma estar mais na forma do que na essência.
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Para quem usa o Pix diariamente, nada muda. O sistema continua funcionando normalmente e não existe qualquer risco imediato de interrupção ou cobrança de tarifas para pessoas físicas por causa dessa disputa.
Mas a discussão traz uma lição importante. O livre mercado é frequentemente defendido até o momento em que a concorrência passa a ameaçar interesses estabelecidos. Quando isso acontece, tanto governos de países emergentes quanto os de potências desenvolvidas costumam encontrar razões para intervir.
No fim das contas, o debate sobre o Pix vai além da discussão sobre meios de pagamento. Ele é um lembrete de que, na economia global, a defesa do livre mercado costuma ser muito mais consensual na teoria do que na prática.
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