A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou a abertura de uma consulta pública para avaliar a criação de um tipo de plano de saúde que cubra apenas consultas eletivas e exames, sem direito a internações, atendimento de pronto-socorro e terapias. O diretor de normas e habilitação de produtos da agência, Alexandre Fioranelli, diz que esse plano deve ser vendido por menos de R$ 100.
Em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do SUS (Sistema Único de Saúde). Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares. "Vai entrar a lei do mercado. Eu não consigo imaginar, de maneira alguma, que a operadora vai querer dar reajustes exorbitantes, já que, se ela fizer isso, a população não ficará nesse sistema", afirma o diretor.
Segundo a ANS, a criação do produto busca ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde. Hoje apenas 25% da população tem esse serviço. Em entrevista à reportagem, Fioranelli afirma que a modalidade poderia beneficiar cerca de 80 milhões de brasileiros, o que desafogaria os setores de atenção primária e secundária do SUS.
Plano terá consultas em médicos de entrada
A modalidade passará por um período experimental de dois anos. As operadoras que desejarem participar deverão registrar um novo plano, no formato coletivo por adesão, com limite de 30% de coparticipação. O novo plano prevê consultas em médicos de entrada, como clínico geral, ginecologista, pediatra, ortopedista e geriatra. Quando necessário, o paciente também poderá ser encaminhado para um especialista.
Segundo a ANS, os dados dos consumidores do plano estarão integrados ao SUS Digital para que todas as informações sobre um paciente possam ser concentradas em uma única plataforma. Os consumidores também terão acesso a exames de baixa complexidade.
Durante o período experimental, não será possível que os consumidores realizem portabilidade entre modalidades (quando é possível trocar de plano de saúde sem ter que cumprir carência carência). Assim, não será possível que aqueles que adquirirem o novo plano passem a contratar um plano completo via portabilidade ou que quem hoje utiliza o plano completo passe à nova modalidade.
Com o fim do período de experimentação, a ANS deverá definir se o modelo será mantido ou encerrado. O presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Gustavo Ribeiro, afirma que a proposta não deve gerar impactos negativos aos planos já existentes.
"O objetivo desse novo modelo não é substituir os planos tradicionais, mas sim complementar a oferta de produtos de saúde suplementar e atender um público específico que hoje não tem acesso a planos de saúde e que, muitas vezes, recorre a cartões de descontos sem qualquer tipo de regulamentação ou proteção", diz.
Segundo Fioranelli, a cobertura do novo tipo de plano será superior à oferecida pelos cartões de benefício. "A partir de uma mensalidade bem mais acessível, a modalidade garantirá que o brasileiro possa contratar a cobertura de consultas em todas as especialidades médicas e assistenciais, além de exames definidos", afirma.
Claudia Nakano, advogada do Nakano Advogados, afirma que os problemas dos consumidores com relação a custos altos continuarão existindo, uma vez que o novo plano não cobre os serviços de maior gasto, como internações e cirurgias. "Atualmente, uma grande parte da população precisa de terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros. Sendo que, esse modelo de plano não abraçaria essa prestação de serviço. Para consultas e exames, desafogaria o SUS, mas o paciente ficaria descoberto ao precisar do tratamento e não ter como fazer pelo plano de saúde", diz a especialista.
O Procon-SP destaca que é necessário que a ANS garanta que o consumidor entenda as limitações do novo produto, por não haver a integralidade prevista pela saúde suplementar. "É importante que a venda do produto seja feita de forma clara, com informações detalhadas e que seja explicado que o plano não garantirá o acesso ao tratamento de doenças diagnosticadas", diz a diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patricia Dias.
Gustavo Soares Giordano, advogado de direito empresarial, indica que a nova modalidade pode ser uma boa opção para pessoas jovens ou para aqueles que têm histórico de pouca utilização de atendimento médico. "O importante é que o consumidor sempre avalie bem o produto que está adquirindo, a abrangência da cobertura, a rede de conveniados para utilização dos serviços, as cobranças adicionais previstas e as regras de reajuste dos valores", diz.
Novo plano
Segundo a ANS, o novo sistema conseguirá prevenir e reduzir doenças identificáveis a partir do diagnóstico precoce, com a diminuição da incidência de doenças como hipertensão e diabetes, por exemplo. "Tudo isso vai gerar uma economia de recursos, pois um diagnóstico precoce está diretamente relacionado a uma sobrevida maior, a um prognóstico maior e a um tratamento mais barato", afirma Fioranelli, diretor da agência.
Com relação à necessidade de recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) em casos de emergência, o diretor diz que o público-alvo do novo plano já depende integralmente da rede pública. Assim, ao aderir à nova modalidade de plano de saúde, o indivíduo passaria a contar com a oferta de diagnósticos rápidos.
"Com a detecção precoce de doenças e acompanhamento preventivo, espera-se uma redução na necessidade de atendimentos emergenciais e internações. Isso beneficia tanto os cidadãos brasileiros, que terão acesso a um cuidado contínuo de saúde, quanto ao próprio sistema público, que poderá concentrar seus recursos nos casos mais graves e complexos", diz o presidente da Abramge.
