Na reta final da votação da reforma da Previdência na Câmara, em primeiro turno, os deputados federais aprovaram uma alteração no texto-base que suaviza as regras para a aposentadoria de mulheres que trabalham na iniciativa privada. Com isso, elas poderão se aposentar com o benefício integral com 35 anos de contribuição, cinco anos a menos dos 40 que eram exigidos no texto original.
Além do tempo de contribuição, também será exigida idade mínima de 62 anos. Com a aprovação do destaque apresentado pela bancada do DEM, uma trabalhadora urbana poderá se aposentar já com 15 anos de contribuição tendo direito a 60% do valor do benefício. Esse valor crescerá 2% a cada ano a mais de contribuição, até chegar a 100% com 35 anos.
A alteração foi aprovada por 379 votos a 131 e foi após ser costurada por integrantes da bancada feminina. Além das regras para as mulheres, o destaque aprovado também altera a reforma em relação ao cálculo da pensão por morte.
A versão original da previa fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998).
A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional. Na tramitação na Câmara, foi acrescentado ao texto que se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.
Isso foi alterado pelo destaque para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se ela for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.
O governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina. Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.
BANCADA CAPIXABA
A maioria dos 10 deputados federais do Espírito Santo votou pela aprovação do destaque. Foram seis votos sim para a aceitação da mudança, três não e uma abstenção. Parlamentares de oposição foram orientados por seus partidos a votarem contra, já que haviam outros destaques que tratavam dessas mudanças apresentados por partidos como o PT e o PCdoB. Veja como votou cada um:
- Amaro Neto (PRB) - Sim
- Da Vitória (PPS) - Sim
- Soraya Manato (PSL) - Sim
- Evair de Melo (PP) - Sim
- Felipe Rigoni (PSB) - Não
- Helder Salomão (PT) - Não
- Lauriete (PL) - Sim
- Norma Ayub (DEM) - Sim
- Sérgio Vidigal (PDT) - Abstenção
- Ted Conti (PSB) - Não
