A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (26) um projeto de lei que dá prioridade aos policiais civis e militares na compra de casas em conjuntos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Agora, o texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
De acordo com o texto, fica a critério de Estados e municípios fixarem o percentual de beneficiários. Atualmente, o programa é dividido em quatro faixas: 1 – para famílias com renda até R$ 1.800; 1,5 – com renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600; 2 – na qual a renda familiar vai de R$ 2.600 a R$ 4.000; e a última faixa, com famílias que têm renda de até R$ 9.000.
De acordo com o deputado Amaro Neto (PRB), como os empreendimentos do MCMV têm sido construídos em locais periféricos, eles estão mais sujeitos à violência. "Isso se tornou um ponto crítico do programa, pois acaba gerando problemas na qualidade de vida das pessoas, inclusive de segurança. O isolamento contribui para a incidência de crimes e dificulta o controle por meio do aparato estatal. A partir da inserção de policiais nestes locais certamente haverá agentes que ajudarão na segurança e vigilância dos moradores", destaca o deputado.
