Os Estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025 e atingirá as compras feitas em plataformas digitais internacionais, como as asiáticas Shein, Shopee e AliExpress. A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).
No encontro, foi deliberado sobre a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A definição, de acordo com o Comsefaz, considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. As unidades federadas que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.
Em nota, o Comitê informou que a nova alíquota "busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
"O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", diz a nota divulgada à imprensa.
Além do pagamento de 20% de ICMS sobre esses produtos importados, há também a taxação de 20% de Imposto de Importação para produtos de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, essa cobrança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e passou a vigorar em agosto.
Acima desse valor, a alíquota é de 60%, mas com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Em nota, a Shein lamentou a decisão dos governos estaduais e disse que os mais pobres do País é que pagarão mais impostos.
“A Shein compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil”, disse a companhia.
