Após o anúncio de queda de 6,66% no valor da tarifa de energia, o capixaba pode ter uma conta de luz ainda mais barata nos próximos meses. Isso porque uma decisão judicial favorável a EDP, mudou o cálculo de impostos que incidem sobre o serviço. Segundo o economista Eduardo Araújo, a mudança pode diminuir a conta em mais 1,5%.
No balanço trimestral divulgado pela própria EDP, a empresa informou que obteve em abril deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região, uma decisão judicial favorável em que foi reconhecido o direito à não incluir valores do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Além disso, a empresa informou ainda em reaver os valores recolhidos desta forma anteriormente. A EDP estima recuperar R$ 734,4 milhões de reais com a medida.
Mudança em cálculo de imposto pode deixar conta de luz 1,5 por cento mais barata
No mês de maio de 2019, a soma das alíquotas do PIS e Cofins na conta de energia, que são impostos repassados à União, foi de 5,5%. Para o cálculo dos impostos, era utilizado o faturamento da empresa, incluindo o imposto do ICMS – alíquota de repasse estadual – que é tabelada, em média, em 25%.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins. E com a decisão obtida pela EDP, o cálculo dos tributos federais não considera mais o valor do tributo estadual como base de cálculo. Sendo assim, o imposto a ser recolhido pela empresa, e consequentemente pago pelo consumidor, fica menor.
Segundo o economista Eduardo Araújo, de imediato, o ganho para o consumidor após as mudanças pode ser de até 1,5% de redução na conta.
“Na prática, o ICMS que é cobrado hoje para as empresas de energia elétrica a alíquota é em torno de 25%. Isso significa que a base de cálculo da cobrança da PIS e da COFINS passa a conter uma dedução desses valores de 25%. Acredito que o impacto para o consumidor deve ficar em torno de 1 a 1,5% na conta de energia”, disse.
Procurada, a EDP confirmou que os consumidores se beneficiarão dessa decisão com uma redução nos valores do PIS e Cofins. No entanto, a empresa não informou de quanto seria e nem quando a redução seria aplicada. Disse que tem discutido o tratamento desse tema junto à Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica e que buscará contato com o órgão regulador para alinhamento da aplicação. Sobre a estimativa de reaver R$ 734,4 milhões de reais com a medida, também não se pronunciou em como o dinheiro será utilizado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi procurada pela reportagem para comentar a participação no controle da reaplicação dos recursos junto a EDP, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
