Durante votação dos destaques da reforma da Previdência, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, na Comissão Especial, por votação simbólica, o destaque n.º 139, apresentado pela bancada do DEM, pela retirada do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que o Executivo Federal enviasse ao Congresso uma regra própria para os regimes das categorias.
A PEC permitiria, assim que fosse promulgada, que todos os entes passassem a cobrar alíquotas dos PMs e bombeiros inativos. Hoje, só pagam aqueles que recebem acima do teto do INSS.
As lideranças do governo no Congresso articularam um acordo para criar uma espécie de lei geral para os policiais militares e bombeiros para todos os Estados. Com o acordo, as regras para a inatividade das duas categorias praticamente saem da Constituição. Ainda não está claro se as regras serão discutidas dentro do projeto lei para as Forças Armadas que tramita no Congresso ou se uma nova proposta ainda será construída.
O destaque aprovado exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Atualmente, o tempo de contribuição exigido para os militares depende de cada Estado. Em alguns, são 30 anos. Em outros, como no Espírito Santo, os funcionários das corporações atuam durante 35 anos. A ideia do governo federal era uniformizar e exigir que todos cumprissem 35 anos de serviço.
Outra mudança seria nas alíquotas de contribuição. Hoje, cada Estado tem liberdade para colocar o percentual de desconto para a categoria. Nas Forças Armadas, a alíquota é de 7,5%. A proposta da reforma é subir para 8,5% no ano que vem, para 9,5% em 2021 e para 10,5% em 2022.
Graças a esse acordo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não apresentou nenhuma objeção à retirada de policiais militares e bombeiros do texto.
Defensor do destaque, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que o acordo para a aprovação do destaque foi fruto de negociação construída por parlamentares que representam a categoria, com governo, com lideranças. “Ao longo do dia gerou algumas confusões, mas chegamos a um entendimento, então por isso a manutenção desse destaque”, disse. Ele citou ainda que houve a sinalização pública de Bolsonaro para reconhecer as categorias.
O deputado Capitão Derrite (PP-SP) afirmou que foi um acordo construído entre parlamentares que representam a classe e o conselho nacional de todos os comandantes gerais. Já o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o destaque, no entanto, atende apenas aos policiais militares e não atende as demais categorias. Por isso, ele disse que irá trabalhar mudanças no plenário da Casa.
