A proposta de reforma da Previdência prevê a troca do sistema previdenciário, criando o modelo de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria.
Segundo o governo, esse sistema é uma alternativa ao modelo atual. A capitalização proposta é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador. Será garantido o recebimento de um salário mínimo. Para isso, haverá um fundo solidário.
A gestão dos recursos para aposentadoria será por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador, assegurada a ampla transparência. O atual modelo de Previdência é o de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa.
MODELO DE CAPITALIZAÇÃO
O modelo de capitalização proposto pelo governo na reforma da Previdência poderá ter contribuições tanto dos trabalhadores, quanto das empresas, informou nesta quarta-feira (20) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
O modelo, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, não será implementado de imediato. Apesar de estar previsto na proposta, a validação do sistema dependerá de futura aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso. Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado de trabalho, independente da idade.
De acordo com Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria ou o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.
