O Procon Estadual vai criar uma comissão para analisar se procedem as reclamações de consumidores capixabas sobre aumentos nos valores das contas de luz. O órgão convidou o Ministério Público, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) para integrar o grupo de trabalho.
"Estamos convidando o Ministério Público (MPES), a ARSP e a Aneel para que essas instituições integrem conosco um grupo de trabalho para analisar se houveram aumentos e para que possamos garantir os direitos dos consumidores", explicou a diretora-presidente do Procon Estadual, Lana Lages.
Procon vai criar comissão para investigar aumentos nas contas de luz
A decisão foi tomada após reunião entre o Procon e a EDP Espírito Santo, concessionária de energia do Estado. Conforme a CBN Vitória havia noticiado em na terça-feira (12), o órgão de defesa do consumidor havia convocado a empresa para prestar esclarecimentos após 255 pessoas terem acionado o Procon entre os dia 01 de janeiro e 11 de fevereiro para reclamar sobre aumentos nas faturas. Na ocasião, a EDP informou por meio de nota que o aumento do consumo se deve as elevadas temperaturas e período de férias escolares.
Lana explicou que durante a reunião, a concessionária de energia confirmou que os aumentos se deviam a alta no consumo nas residências. “Nos reunimos com a EDP para tratar sobre o tema e a empresa reiterou que o aumento está relacionado ao aumento do consumo. A EDP veio com técnicos para realizar medições e esclarecer o motivo do aumento”, explicou.
Procurada novamente para comentar sobre o assunto, a EDP voltou a informar que não houve aumento nas tarifas de energia elétrica. A empresa disse que as elevadas temperaturas provocaram aumento no consumo de energia elétrica em relação aos últimos meses. A distribuidora ainda orienta que os clientes fiquem atentos às suas instalações internas, pois uma instalação elétrica precária, causa a chamada “fuga de energia”.
A diretora-presidente do Procon orienta que os consumidores busquem a concessionária para que seja feito uma análise do consumo e caso não haja resolução, que recorra ao Procon para que seja feito um registro de reclamação. “O Procon notificará a EDP para que compareça ao órgão para uma conciliação junto ao consumidor. Havendo a conciliação, o caso se resolve ali. Caso contrário, medidas administrativas serão tomadas”, explicou Lana.
A reportagem acionou os outros órgãos convidados a compor o grupo de trabalho. A ARSP, por nota, informou que não faz a regulação do setor de energia elétrica. A Aneel disse que não recebeu nenhum convite até o momento. Já o MPES, não respondeu até a última atualização da reportagem.
Entenda a sua conta de energia
Soma de despesas
Basicamente, a conta de energia é formada pela somatória do preço da energia consumida, com os tributos (PIS, Cofins e ICMS), além da bandeira tarifária e da contribuição para iluminação pública. Ao somar esses fatores, chega-se ao valor da conta de luz.
Preço da energia
A receita das concessionárias de energia é composta por duas parcelas: o custo da energia para revenda (TE) e o uso da rede de distribuição (TUSD). No Estado, a tarifa (TE + TUSD) média é de R$ 0,56 para cada quilowatt-hora.
Impostos
Três impostos incidem sobre a conta: PIS – contribuição nacional e que em fevereiro acrescenta 0,61% ao valor da conta; Cofins – imposto nacional que em fevereiro incide em 2,83% na conta; e o ICMS – imposto estadual com alíquota de 25% sobre a tarifa.
Iluminação pública
É o valor cobrado pelas prefeituras para a manutenção da iluminação urbana nos municípios. O valor varia de cidade para cidade.
Bandeira tarifária
Indicam se haverá, ou não, acréscimo no valor da energia repassada ao consumidor final. Atualmente ela está Verde, o que significa que não há qualquer acréscimo na conta.
Divisão do Bolo
Segundo a EDP, a cada R$ 100 a ser pago pelo cliente, R$ 18,40 são destinados à EDP para cobertura dos custos de operação, manutenção e investimentos. Outros R$ 33,60 são destinados às despesas com geração de energia e R$ 6,40 para as despesas de transmissão da energia. Os encargos setoriais respondem por R$ 13,80, enquanto os impostos ficam com R$ 27,70 do total faturado.
