O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), faz nesta quinta-feira (13) a leitura de seu parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro. Ele adiantou que a economia nos gastos públicos com a alteração no texto da reforma da Previdência caiu de R$ 1,2 trilhão em uma década, como queria o governo, para R$ 915 bilhões em dez anos.
> Veja abaixo o que se sabe até agora
O deputado antecipou os principais pontos de seu parecer em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (12), mas alguns detalhes seguiam em discussão após o anúncio. Técnicos trabalharam madrugada adentro para fechar as últimas pendências.
Ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de lideranças de partidos de centro, Moreira anunciou a exclusão de mudanças na aposentadoria rural e no benefício assistencial a idosos, a retirada de Estados e municípios e a flexibilização de regras para mulheres.
O texto vai manter para elas a exigência atual de tempo mínimo de 15 anos de contribuição, além de reduzir a proposta de idade mínima para professoras para 57 anos.
Para aumentar a arrecadação federal, o relator prevê aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%.
O texto do relator também obriga o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinar 28% de suas receitas para a Seguridade Social.
TRANSIÇÃO DE SERVIDORES
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, cedeu à pressão de algumas categorias dos servidores públicos e propôs uma regra de transição mais suave para quem ingressou na carreira até 2003.
Esses funcionários públicos poderão continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), sem atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Para isso, pagarão pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício, com uma trava: idade de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem).
Essa mesma regra será estendida aos trabalhadores do setor privado (pagos pelo INSS), que estão próximos da aposentadoria, faltando mais de dois anos a partir da promulgação da reforma. Essa foi uma exigência do governo para não prejudicar o discurso de que a reforma combate privilégios (os altos salários da elite do funcionalismo).
No caso do setor privado, a proposta enviada pelo governo já prevê três regras de transição, mantidas pelo relator. Pelo critério da idade mínima, começando com 56 anos (mulher) e 61 anos (homem), subindo gradativamente até atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher); pelo sistema de contagem de pontos, somando tempo de contribuição (35 anos no caso dos homens e 30 anos, das mulheres), mais idade, começando com 86/96 até alcançar 100/105.
O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), fechou acordo para que não houvesse obstrução da oposição durante a leitura do parecer. Mas integrantes da oposição já avisaram que podem descumprir o acertado. (Com informações de agências)
O QUE SE SABE ATÉ AGORA
O QUE SAI DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes)
- Mudanças na aposentadoria rural
- Desconstitucionalização de regras de aposentadorias
- Capitalização
- Estados e municípios
O QUE DEVE MUDAR NA PROPOSTA
- Idade mínima para professoras passa para 57 anos, e não 60 anos
- Tempo mínimo de contribuição de mulheres passa para 15 anos, e não 20 anos
- Mais uma regra de transição para iniciativa privada e servidores, que prevê idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
- Abono salarial passa a ser pago para quem recebe 1,4 salário mínimo; governo queria renda de apenas um salário mínimo
- Pensão por morte não pode ser abaixo de um salário mínimo se for única renda
O QUE ESTAVA EM ESTUDO
- Aumento da alíquota de CSLL sobre bancos, que pode subir de 15% para 20%
- Mudança no repasse do FAT (fundo de amparo ao trabalhador) para BNDES
