O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme dos Reis, avalia que a categoria ficou prejudicada com a reforma da Previdência que prevê aposentadoria aos 55 anos.
“Estávamos em conversa com os deputados para que o texto seja modificado ou para que a categoria seja incluída nas discussões que serão feitas com policiais militares e Forças Armadas. Estabelecer uma idade mínima de aposentadoria é um retrocesso porque a expectativa de vida dos profissionais da segurança é menor do que os outros contribuintes. Fomos surpreendidos negativamente com a notícia”, avalia Firme.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, a categoria precisa ter um tratamento diferenciado, pois trata-se de uma atividade de risco.
“Não há como uma pessoa com idade avançada exercer suas atividades policiais. O policial enfrenta uma guerra cotidiana para defender a sociedade e precisa ser valorizada. A Confederação Nacional dos Policiais Civis já está em conversa para fazermos uma grande manifestação”, destaca.
A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade - independentemente do sexo.
O presidente do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), Sostenes Araújo, destaca que, pela proposta, os agentes penitenciários e socioeducativos foram equiparados as demais forças policiais.
“Hoje, nos enquadramos à regra geral dos servidores. Para a categoria isso foi muito bom. Em outros Estados, há até casos na Justiça para conseguir aposentadoria com 30 anos de contribuição”, comenta.
REGRAS
A regra da proposta do governo federal é mais branda para os policiais do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) - outra categoria que também foi privilegiada na proposta.
Pela proposta, homens terão que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência será de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial ou 20 anos de agente.
No caso dos policiais, a regra atual não estabelece idade mínima. Os homens precisam ter 30 anos se contribuição - 20 deles na função de policial. As mulheres cumprem 25 anos de contribuição, com 15 anos na função.
Atualmente, agentes penitenciários e socioeducativos não possuem regra de aposentadoria especial.
REFORMA DE MILITARES SÓ EM MARÇO
O texto com as mudanças na Previdência dos policiais militares e membros das Forças Armadas vai sair em 30 dias, ou seja, em meados de março. É o que promete o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Existe a possibilidade de a reforma ser mais branda para eles. As novas regras valerão também para os bombeiros dos Estados a pedido dos governadores.
Hoje, os policiais militares têm as aposentadorias regidas por leis estaduais – no Estado não existe idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição é de 35 anos, segundo informou o cabo Carlos, diretor Jurídico da Associação de Cabos e Soldados. A alíquota para a categoria é de 11%.
“O que vemos é que as Forças Armadas recebem um tratamento especial, e esse tratamento não é igual para os policiais”, disse o cabo Carlos.
Os integrantes das Forças Armadas não têm idade mínima para dar entrada na aposentadoria. Eles se aposentam tanto indo para a reserva quanto para a reforma, que é a inatividade definitiva – ambas dão remuneração integral.
Para ir para a reserva é preciso cumprir 30 anos de serviço, ou atingir idades que variam conforme as patentes. Já para ser reformado, é preciso atingir as idades limites que variam de acordo com as patentes, ou ficar com incapacidade definitiva – caso de doenças ou acidentes. A alíquota para eles é de 7,5%.
Uma mudança certa é a possibilidade dos militares da reserva exercerem atividades civis em órgãos públicos. Segundo técnicos do governo, o tempo na ativa passará para 35 anos para ambos os sexos, e a alíquota de contribuição subirá meio ponto a cada ano, até 10,5%. (Com agências)
COMO FUNCIONA HOJE
Policiais militares
Não há idade mínima para a aposentadoria. É necessário um período de 35 anos de contribuição.
A alíquota é de 11%.
Forças Armadas
Não tem idade mínima para dar entrada no benefício. Têm alíquota de 7,5%. Se aposentam com remuneração integral.
NOVAS REGRAS
As novas regras para militares e membros das Forças Armadas vão ser apresentadas ao Congresso separadamente num prazo de 30 dias.
