A Câmara dos Deputados conseguiu sair por cima na noite desta quinta-feira (20) após a imprudente decisão do Senado na véspera. Com 316 votos favoráveis e 165 contrários, além de duas abstenções, os deputados decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste para servidores públicos até o fim de 2021. O Brasil, com tantas crises acumuladas, agradece por ter se livrado ao menos dessa.
Os parlamentares tiveram a sensibilidade de encarar o problema como ele de fato é, sem se contaminarem por apelos corporativistas que ferem de morte a saúde fiscal do país. Foi essencial para o sucesso da empreitada a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desde cedo tratou de costurar um acordo para que a decisão presidencial, tomada como contrapartida ao socorro a Estados e municípios, fosse mantida na sua integralidade.
O empenho do próprio governo na articulação dessa vitória na Câmara foi digno de nota. A mobilização que teve início ainda na madrugada desta quinta-feira, após a derrota no Senado, deu-se por amplas frentes com telefonemas e reuniões virtuais para garantir a participação dos parlamentares. Foi um teste de fogo bem-sucedido para Ricardo Barros (PP-PR), novo líder do governo na Câmara.
O episódio deixa lições valiosas para o Planalto. Política não se faz com bravata, mas com diálogo. É preciso estabelecer a comunicação honesta com os deputados, e os resultados aparecem. Os atropelos da reforma da Previdência ficaram marcados como a incapacidade do governo de se articular, e o mérito da aprovação acabou ficando para Rodrigo Maia.
Desta vez, houve um bem-vindo apoio mútuo que garantiu a vitória expressiva do governo. A palavra-chave foi colaboração, e se o Executivo quiser aprovar suas reformas terá de seguir o próprio exemplo nesta virada. Foram 316 votos a favor do governo, superando até mesmo a margem necessária para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que é de 308 votos.
A maturidade política de deputados e do próprio governo nesta votação não apaga a irresponsabilidade do Senado, que quebrou o pacto e colocou o país em risco. Não houve preocupação com as verdadeiras prioridades. Desde o início, sabia-se que o controle do gasto com o funcionalismo é a contrapartida essencial para o recebimento da ajuda federal de R$ 60 bilhões por Estados e municípios.
Mesmo que não fosse uma imposição, como alegaram parlamentares contrários ao veto em seus discursos, era um cheque em branco. Deixar aberta a possibilidade de os entes decidirem ou não pelo reajuste seria uma situação temerária para o controle fiscal de todas as esferas. Justamente por se conhecer a tradicional sanha por esse tipo de gasto no Brasil é que não se pode contar somente com o juízo do gestor público.
