Mesmo que a conclusão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tenha sido a de que o deputado estadual Capitão Assumção (PL) não retirou a tornozeleira durante a sessão da última terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a encenação promovida pelo parlamentar merece reprovação. Simbolicamente, não deixa de ser um desrespeito a uma decisão judicial.
O deputado, reeleito em outubro com a segunda maior votação da Casa, começou a usar o aparelho em 15 de dezembro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cumprida pela Polícia Federal durante uma megaoperação nacional que atingiu também o Espírito Santo. Ele é suspeito de participação em atos antidemocráticos e milícias digitais, com envolvimento em esquema de divulgação de fake news e ataques a ministros do Supremo.
O ato debochado da última terça-feira — quando durante a fase de comunicações da sessão ordinária o deputado interrompeu sua fala e ergueu diante das câmeras um equipamento preto, que segundo o relatório da Sejus trata-se do carregador móvel da tornozeleira, o que não impede o seu funcionamento — não foi o primeiro dentro do ambiente da Assembleia. Em dezembro, poucos dias após a decisão de Alexandre de Moraes, Assumção usou a tribuna para chamar de "fofoca" a investigação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). E disse que a tornozeleira era uma medalha de honra e um troféu, ironizando a aplicação da medida cautelar.
Na sessão de terça passada, Assumção voltou a se referir à tornozeleira: “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, retirando o dispositivo na frente dos colegas e diante das câmeras da TV Assembleia. Batendo com o objeto na tribuna, criticou o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual: “Respeito o Ministério Público, mas já repararam como o Poder Legislativo está sendo achincalhado?”
Em fevereiro de 2022, 722 pessoas eram monitoradas no Espírito Santo por tornozeleiras eletrônicas. São alvos da Justiça que precisam cumprir as suas determinações, e quando um deputado estadual trata com tanto desprezo, acaba também servindo de mau exemplo. Vale reforçar que Capitão Assumção não descumpriu suas obrigações, mas continua esticando a corda, numa escalada de provocações. Cabe ao Ministério Público determinar se há um limite para tanto.
