O governo Bolsonaro continua insistindo no que é irrelevante, dando peso ao que não tem importância em um país que não consegue superar suas crises econômica e social. Com toda a pompa, o presidente entregou ao Congresso um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aliviando punições para o motorista que só fariam sentido se a civilidade imperasse nas ruas e estradas do Brasil.
A rédea curta da legislação é educativa e ainda essencial para normalizar comportamentos que tragam mais segurança a motoristas e passageiros. É óbvio que, num mundo perfeito, multas e punições seriam desnecessárias. Estamos longe disso. Não dá para esquecer que o trânsito ainda mata mais de 60 mil pessoas anualmente, com a imprudência quase sempre associada aos acidentes.
Bolsonaro trava uma guerra contra a indústria da multa que encontra eco na sociedade. É quase uma obsessão. O populismo dessas medidas é evidente. Contudo, a estratégia adotada é equivocada para o que o governo diz combater. Exterminar as punições é um estímulo à selvageria no trânsito, com motoristas sem medo de sentir no bolso o peso de suas infrações.
Acaba-se com um problema criando outros, bem mais graves. A defesa do fim dos radares de velocidade, recorrentes desde que chegou ao Planalto, reproduz o senso comum, de que se trata de uma medida caça-níquel. Mas traz resultados: um levantamento recente do jornal Folha de S.Paulo mostrou redução de 21,7% em trechos de estradas federais nos quais foram instalados radares.
O retrocesso de se acabar com a cobrança de multa para quem transportar crianças sem a cadeirinha é gritante. A medida que consta no projeto de lei pode interromper a queda de mortes de crianças registradas desde 2010, quando a norma entrou em vigor, uma redução de 19% até 2017.
Bolsonaro lança sinais paradoxais sobre lei e ordem. Na segurança pública, ressalta a virtude do “cidadão de bem”, que não tem o que temer caso leis mais duras sejam implementadas. No trânsito, essa lógica inexiste. O afrouxamento das regras parece estar mais a serviço dos maus motoristas do que daqueles que preferem o caminho da prudência e, por isso, não teriam problemas com mais rigor. Quando o presidente afirma que, para ele, o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deveria ser 60, a mensagem que passa é a de que no trânsito vale tudo.
