Não é necessário nem mesmo dar nomes aos personagens dessa cena para, em sã consciência, entender o quanto é errado, na contramão dos princípios democráticos. Independentemente de quem ocupa cada cargo, independentemente de partido político ou posição ideológica. É uma quebra de decoro perigosa, com potencial de incitar a violência. E, quando se conhece o contexto da fala, acaba sendo também uma ofensa à inteligência.
Ora, a defesa de um projeto de lei estapafúrdio que quer proibir o uso de armas de fogo por agentes de segurança do presidente da República e dos ministros de Estado para que haja "coerência" com as pautas de segurança pública do atual governo soa como brincadeira de criança malcriada. Um desperdício de energia e de tempo dos parlamentares — o texto, com relatoria do mesmo deputado, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado —, sem qualquer interesse ou benefício público. É só uma provocação que já está custando caro.
Um discurso ainda mais perigoso e inoportuno quando um ex-presidente acabou de ser tornado réu por uma trama golpista que incluía o assassinato do seu sucessor. A imunidade parlamentar não protege quem levanta a voz para defender a morte de quem quer que seja. Nem mesmo a ressalva "não vou dizer que eu vou matar", feita pelo deputado, ameniza a gravidade. Não há liberdade de expressão quando se colocam vidas em risco.
A imunidade parlamentar está na Constituição para que esses representantes do povo não sofram perseguições por suas posições e defesas públicas. É um escudo que deve ser usado quando a atividade parlamentar é ameaçada, não para proteger ameaças feitas por parlamentares. Existe para garantir o livre debate no campo das ideias, não para permitir que o Congresso seja campo de batalha.
O deputado federal é Gilvan da Federal, do PL, eleito com quase 88 mil votos, o segundo mais votado do Espírito Santo para a Câmara.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou providências cabíveis contra o deputado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota enviada à Gazeta, o deputado afirmou que "desejar que alguém morra, por si só, não é crime — pode ser considerado uma conduta imoral ou antiética, mas não configura ilícito penal, logo não é papel institucional da AGU". O que está faltando, até agora, é mesmo uma manifestação da própria Câmara dos Deputados sobre essa falta de decoro. Quando era vereador de Vitória, o mau comportamento de Gilvan já havia lhe rendido uma condenação por ofender uma colega.
O parlamentar passou de todos os limites, não honrou os votos que teve nem cumpriu a sua função de legislador. Por mais que defenda políticas públicas mais belicistas na segurança pública, não pode propor que a solução para os problemas seja a eliminação dos adversários. Algo que ofende a própria polícia, defensora da lei e da ordem, que carrega no nome de guerra.
