Foi a partir de 2015 que os índices de desemprego no país começaram a se acelerar vertiginosamente. Naquele ano, a falta de trabalho atingiu 8,5 milhões de brasileiros, enquanto no anterior eram 6,8 milhões de desempregados no Brasil, segundo dados do IBGE. Em 2016, a barreira dos 10 milhões foi ultrapassada, chegando a 13 milhões em 2018. E com os esforços para a recuperação do mercado de trabalho tendo demorado a engrenar em meio às sucessivas crises políticas, o fato é que esse problema social ainda é a realidade para 11,9 milhões de pessoas.
É possível afirmar que a economia brasileira, que entrou na UTI após a bagunça fiscal do governo Dilma e a consequente recessão em meados da década, já não respira por aparelhos há algum tempo, mas tampouco está recuperada, gozando de plena saúde.
E mesmo assim já se sente acentuar, nos quatro cantos do país, a pressão por reajustes em certos setores mais mobilizados do funcionalismo. Qualquer descuido nesse sentido pode ser fatal para a retomada econômica, ainda a passos lentos. São essenciais neste momento sabedoria gerencial e política... e pulso firme. Lideranças devem mostrar que aprenderam com as lições recentes.
No Espírito Santo, as negociações salariais com os policiais militares chegaram à proposta do governo de um reajuste que varia de 30% a 40%. São índices que encontraram resistência nas categorias. Divergências à parte, o impacto dessa proposta será de R$ 600 milhões ao ano nos gastos estaduais a partir de 2023, quando todos os percentuais do reajuste tiverem sido aplicados.
Nesta terça-feira (03), Casagrande sancionou lei que reestrutura a carreira dos defensores públicos, com reajustes escalonados que elevarão em R$ 21,18 milhões as despesas do Estado até 2022, sendo que a Defensoria Pública atualmente tem 168 funcionários que se beneficiarão com a criação de quatro níveis de carreira, com salários que chegarão a R$ 24 mil em quatro anos. A proposta, aprovada pela Assembleia, é da própria instituição, que possui autonomia orçamentária.
Para se ter uma ideia do nível de crescimento dos gastos, vale recorrer ao orçamento estadual para 2020. A previsão de investimentos, essenciais para o aprimoramento da infraestrutura, para este ano é de R$ 2,32 bilhões, valor equivalente ao que será usado apenas para tapar o rombo previdenciário no mesmo período. A comparação com as despesas com pessoal é sempre assombrosa. Neste ano, o gasto orçado para esse fim é de R$ 9,25 bilhões. Enquanto isso, estradas continuam intrafegáveis e perigosas, o saneamento básico não se universaliza, e os estragos causados pela chuva se perpetuam.
O serviço público tem especificidades, e este jornal faz questão de reconhecer que nem toda a categoria está protegida por privilégios, também sempre combatidos nessas linhas. Há reivindicações justas por melhores salários, analisadas caso a caso.
Mas ao mesmo tempo é preciso fazer justiça: não houve um servidor público ameaçado por demissões nesses anos de recessão, já que o funcionalismo segue protegido pela prerrogativa da estabilidade. Há, portanto, uma situação diferenciada, incontestável.
Nesse sentido, governantes não podem ceder à pressão, muitas vezes violenta. Quando se afirma que a saúde fiscal está em risco, muito mais do que cifras estão em jogo, mas a própria destinação racional de recursos para setores essenciais para a população. Enquanto a reforma administrativa continua se arrastando, é preciso permanecer alerta para que não se abram novamente as portas para o descontrole de gastos.
