Todo representante alçado a um cargo público por meio do voto, no Executivo ou no Legislativo, deveria ter a preocupação com um legado. Em deixar para esta e as futuras gerações a marca da transformação, com impacto concreto na construção de um país melhor. A movimentação no Senado para a aprovação da reforma tributária ainda em 2022, um ano eleitoral, mostra um empenho que deveria ser recorrente, de compromisso com as prioridades do país. Caso vingue, deixará um legado.
Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, impôs-se um hiato sobre as reformas estruturantes que não fica na conta apenas da imprevisibilidade de uma pandemia ter ocorrido no meio do caminho. Houve retrocessos evidentes na capacidade de se fazer política no país para enfrentar os grandes problemas nacionais, inclusive os mais recentes, como disparada inflacionária e o crescimento da fome.
Mas por que a reforma tributária é assim tão relevante? Porque ela está no cerne da organização fiscal, sobretudo para acabar com o cipoal tributário que afugenta os investimentos capazes de proporcionar crescimento econômico e redução das desigualdades, com geração de emprego e renda. O sistema tributário brasileiro é confuso a ponto de exigir departamentos inteiros nas empresas apenas para se desenrolar o novelo burocrático. Os impostos saem ainda mais custosos do que os valores a serem pagos aos governos, em suas diferentes esferas.
Nesta quarta-feira (23), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deu seu parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual, entre as medidas, está a fusão de impostos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será dual, composto por tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e por estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O período de transição passou de 20 para 40 anos, uma suavização da proposta original para conseguir a adesão dos entes.
É uma PEC que, por sua complexidade e impactos na arrecadação, vai exigir articulação e entendimento, tanto que houve um pedido de vista coletiva dos senadores membros do colegiado, diante das 202 emendas que foram protocoladas ao texto. O presidente da comissão, senador David Alcolumbre (DEM-AP), prometeu uma reunião da CCJ exclusiva, com pauta única, para votar o relatório após o carnaval.
Para a equipe econômica do governo, de acordo com reportagem do Valor Econômico, não há expectativa de que essa reforma tributária seja aprovada neste ano, mas de que haja um processo de maturação dela, para que seja aprovada em 2023, seguindo a linha do que ocorreu com a reforma da Previdência, gestada ainda no governo Temer e aprovada no Congresso pelo atual.
A simplificação e a organização do sistema tributário brasileiro são uma urgência, disso não há dúvidas. Se os interesses eleitorais não se sobrepusessem com tanta frequência aos do país, uma reforma bem discutida e estruturada seria perfeitamente possível em 2022. Mas, se pelo menos caminhar, já estaremos no lucro. Dos males, o menor. O importante é que ela se torne realidade.
