Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a adequação à lei 11.338/2018, 26 cidades do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial para os professores das redes municipais. O piso tem reajuste anual e, para 2025, o valor é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No Estado, alguns educadores atuam em escala de 25 horas e a remuneração equivalente é de R$ 3.042,35.
A recomendação foi feita pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira em dois momentos. Em abril, enviou a notificação a 59 municípios capixabas que, em 2024, não pagavam o valor mínimo de remuneração para os professores. Em agosto, mais seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — receberam recomendação do MPF para enquadrar o salário dos educadores. A atualização foi feita porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios pagavam o piso, mas, em 2025, o valor não era mais correspondente ao que determina a lei.
Do grupo de 65 municípios, o MPF arquivou o procedimento de 26 porque, agora, estão em dia com o pagamento do piso. Confira:
- Alegre
- Alfredo Chaves
- Apiacá
- Aracruz
- Atílio Vivácqua
- Baixo Guandu
- Boa Esperança
- Brejetuba
- Cariacica
- Colatina
- Divino São Lourenço
- Domingos Martins
- Ecoporanga
- Governador Lindenberg
- Itaguaçu
- Itapemirim
- Jaguaré
- Laranja da Terra
- Mantenópolis
- Marilândia
- Pancas
- Pinheiros
- Ponto Belo
- São Domingos do Norte
- Venda Nova do Imigrante
- Vila Pavão
Os municípios receberam um prazo de 60 dias para informar as medidas adotadas para regularizar a situação. Dos que ainda não se ajustaram, alguns pediram mais prazo, enquanto outros simplesmente não responderam. Há também, como justificativa, o pagamento de complemento para chegar ao valor do piso. Nesses casos, o procurador da República já explicou que a lei não tem essa previsão.
"O piso se refere ao rendimento básico, não é remuneração. Então, não adianta pagar complemento porque não cumpre a lei. É claro que é melhor do que não receber nada, mas o complemento não tem reflexo em gratificações, aposentadoria e outras rubricas remuneratórias", afirmou Carlos Vinicius Cabeleira, na época das primeiras notificações.
Até o momento não foram ajuizadas ações contra os municípios que descumprem a lei. O MPF espera que, com a recomendação, os ajustes necessários sejam feitos sem a necessidade de levar o caso à Justiça.
O município de Alfredo Chaves alegou, porém, que paga o piso de 25 horas desde o início de 2025. A administração municipal informou que constatou um erro na tabela de vencimentos dos professores, o que deu a entender que os magistrados não estariam recebendo os valores reajustados. Na cidade, os piso para 25 horas semanais é de R$ 3.119,38, acima do estabelecido pela Lei 11.338/2018.
“É importante esclarecer que, na prática, o município aplicou integralmente o reajuste de 6,27% aos salários dos professores, conforme previsto no texto da lei, inclusive com o pagamento retroativo a partir de janeiro de 2025. Assim, não houve, em nenhum momento, pagamento abaixo do piso nacional, e os professores não sofreram qualquer prejuízo”, divulga a prefeitura alfredense.
Algumas cidades já alegaram ao MPF não ter dinheiro para pagar o piso aos professores, mas o procurador da República observou que os municípios recebem recursos federais, como o VAAT (Valor anual total por aluno) e o VAAR (Valor aluno ano resultado), que podem ser usados no financiamento da educação.
Atualização
2025-10-10T10:26:00.000Z
Após a publicação da reportagem, a Prefeitura de Alfredo Chaves divulgou uma nota informando que paga o piso no município desde janeiro de 2025. A resposta da administração municipal foi atualizada no texto.
