A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na segunda-feira (13), um projeto de lei que obriga escolas estaduais e particulares a instalar detectores de metais. A medida agora será encaminhada para o governador Renato Casagrande (PSB), que poderá sancionar (aprovar) ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.
De autoria da deputada estadual Raquel Lessa (PP), o PL começou a tramitar na Casa em 25 de novembro de 2022, quando, naquela manhã, um jovem de 16 anos invadiu escolas Aracruz, no Norte do Estado, e matou quatro pessoas.
“A instalação dos detectores representa um passo firme na direção da prevenção e do cuidado. Nosso objetivo é garantir que as escolas sejam espaços de paz, impedindo o ingresso de pessoas armadas ou portando objetos que possam colocar vidas em risco. Trata-se de uma ação concreta que reafirma o compromisso do nosso mandato com a segurança e o bem-estar de alunos, professores, servidores e famílias”, declarou a deputada à reportagem de A Gazeta, nesta terça-feira (14).
Deputados aprovam projeto para instalar detector de metais em escolas do ES
A iniciativa foi aprovada com emenda, estabelecendo textualmente que a regra vale para escolas públicas estaduais e particulares.
E as escolas municipais?
O texto prevê a instalação dos equipamentos em escolas estaduais e particulares, mas não em municipais. A deputada explicou que essas unidades estão sob a administração dos municípios, que possuem autonomia política, administrativa e legislativa garantida pela Constituição. “Assim, somente as Câmaras Municipais podem aprovar leis impondo obrigações às escolas municipais”, destacou.
“A limitação ocorre por competência legislativa. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo só pode legislar sobre matérias de interesse estadual e sobre instituições mantidas pelo Estado, além das privadas, quando houver repercussão no âmbito estadual”, completou a deputada.
Por terem objetivo similar, os projetos de lei de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), Alcântaro Filho (Republicanos) e Pablo Muribeca (Republicanos) foram anexados à proposta atual.
