Além de prever a cobrança de tarifas para ônibus de turismo, o conjunto de novas regras criado pela Prefeitura de Guarapari restringe também o que os visitantes podem ou não trazer para a cidade praiana, localizada na Região Metropolitana da Grande Vitória. As normas passam a proibir já neste verão que veículos de excursão de fora transportem fogões, botijões de gás, caixas de alimentos e outros itens usados para montar cozinhas improvisadas dentro de imóveis de temporada.
A medida é apenas uma das ações para controlar a chegada e a circulação de turistas durante a alta estação. As determinações estão no Decreto 645/2025, que também estabelece rotas, horários e pontos de desembarque dentro da cidade.
A regulamentação publicada no Diário Oficial dos Municípios na última quinta-feira (4) também cria barreiras sanitárias, que passarão a operar nos acessos com fiscalização das condições dos veículos, da documentação exigida e do conteúdo transportado, conforme mostrou reportagem de A Gazeta.
Sobre a proibição da entrada de ônibus turísticos transportando itens como fogões, geladeiras, freezers, eletrodomésticos, botijões e alimentos, o texto do decreto do Executivo municipal frisa que esses objetos representam riscos sanitários e operacionais. A prefeitura argumenta que o transporte desse material em veículos lotados, somado ao calor típico da alta temporada, aumenta o risco de incêndio e deterioração de alimentos.
Ainda é informado no documento que veículos flagrados transportando materiais proibidos podem ser retidos e ter os itens apreendidos, com destinação a entidades sociais cadastradas na base de dados da prefeitura.
Tarifas e obrigações para empresas e organizadores
Para operar em Guarapari, excursões deverão pagar tarifas calculadas em IRMG (índice municipal). A cobrança vale para ônibus, vans, city tours e excursões do tipo “day use”, essas últimas com valores mais altos.
Além disso, todas as empresas que trabalham com turismo — incluídas as plataformas de aluguel por temporada — passam a ser obrigadas a se registrar no Cadastur, condição necessária para obter autorizações, participar de ações promovidas pela prefeitura e manter regularidade tributária.
Autorização prévia obrigatória
Pelas novas regras, nenhum ônibus, micro-ônibus ou van de turismo proveniente de outro município pode entrar em Guarapari sem autorização da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SEMSET).
A solicitação deve ser feita com pelo menos 20 dias úteis de antecedência, via formulário eletrônico, acompanhada de documentos como:
- comprovante de pagamento da tarifa municipal;
- registro do veículo no Cadastur e na ANTT;
- reserva de hospedagem ou documentação de city tour;
- contrato de locação, no caso de imóveis de temporada.
A autorização só é emitida após análise e depende da disponibilidade de vagas no estacionamento oficial da cidade.
Segundo o Executivo municipal, as medidas integram uma estratégia da prefeitura para tentar reduzir impactos do turismo de massa, especialmente no verão, "quando o fluxo de visitas aumenta drasticamente". A expectativa da gestão é melhorar a fluidez no trânsito, reduzir riscos sanitários e garantir que visitantes usem a estrutura da cidade dentro de parâmetros de segurança.
O decreto propõe ainda penalidades que incluem multas, remoção do veículo para o pátio municipal, advertências e suspensão de autorizações.
Circulação e desembarque ficam restritos
Mesmo os veículos autorizados deverão seguir um único trajeto ao entrar em Guarapari: da barreira de fiscalização para a Rodoviária Municipal, e de lá para o estacionamento oficial.
O embarque e desembarque de passageiros passa a ser exclusivamente na rodoviária, salvo autorização excepcional. Paradas em vias públicas, mesmo que rápidas, deixam de ser permitidas.
A cidade também instituiu Zonas de Acesso Controlado (ZAC), cada uma com horários rígidos para circulação:
- Zona Vermelha: acesso das 5h às 8h;
- Zona Amarela: das 5h às 8h e das 12h às 14h;
- Zona Verde: acesso liberado, mantendo a obrigatoriedade de estacionamento no local oficial.
Medidas geram tensão
Segundo revelado pelo colunista Abdo Filho, de A Gazeta, a decisão da prefeitura, entretanto, provocou tensão imediata no setor turístico. Empresas, operadores e organizadores de excursões foram pegos de surpresa pela velocidade da implantação das normas, especialmente a menos de três semanas do início da alta temporada. O decreto acendeu o alerta no trade local, que teme consequências diretas nas operações e na economia do turismo, responsável por movimentar boa parte da renda de hotéis, pousadas, serviços e comércio durante os meses mais quentes do ano.
Prefeitura afirma que haverá período de transição
Um dia após a entrada em vigor do decreto que muda as regras para entrada de veículos de turismo na cidade, a Prefeitura de Guarapari divulgou nota à imprensa, na sexta-feira (5), em que sustenta que haverá um período de transição até março de 2026 para a devida efetivação das medidas.
Conforme o comunicado do Executivo municipal, nesse primeiro momento não haverá, por exemplo, cobrança de embarque e desembarque na rodoviária, apenas será cobrada a taxa de estacionamento. O município reforçou ainda que a taxação é feita por veículo, e que o turista propriamente dito não paga para entrar e permanecer na cidade. A proibição de fogões e alimentos já tem validade imediata.
“O turista é muito bem-vindo na nossa cidade. Ninguém será impedido de entrar em Guarapari e não existe qualquer taxa para que o visitante permaneça aqui. Esses veículos já pagavam outros estacionamentos que não eram legalizados. O que muda agora é que teremos o estacionamento público”, frisou o prefeito Rodrigo Borges.
A taxa do estacionamento é diária, com base no número de dias que a excursão permanecerá na cidade. No caso dos ônibus, por exemplo, a cobrança é R$ 60,79 por cada 24 horas.
No momento, ainda não é necessário pedir autorização para entrar na cidade, contudo, para organizar a entrada dos veículos durante o período de transição, serão implantadas três barreiras sanitárias nos seguintes pontos: Porto Grande, Village do Sol, e na entrada da BR 101.
Fogões, alimentos e botijão proibidos em ônibus de turismo em Guarapari
