Após o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pedir ao governo federal que regulamente e fiscalize o uso de bicicletas elétricas e similares no país, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu início a uma apuração de possíveis irregularidades quanto à utilização dos veículos em Vitória.
A ação busca averiguar, sobretudo, a utilização das bicicletas em áreas de lazer e ciclovias, em meio a um cenário de aumento do número de acidentes envolvendo esses veículos.
No início de novembro, a aposentada Conceição Pissinali, de 82 anos, morreu após passar 20 dias internada em estado grave em decorrência de um atropelamento por bicicleta elétrica no dia 16 de outubro, na Enseada do Suá, em Vitória, bairro onde morava havia mais de quatro décadas.
São mais de 170 ocorrências em todo o Estado, apenas neste ano. Em Vila Velha, por exemplo, um idoso também foi atropelado, e um adolescente de 14 anos ficou hospitalizado por um longo período, em Colatina, após perder o controle do veículo. No mês de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES) pontuou que o aumento do uso de bicicletas elétricas nas ruas tem resultado em mais atendimentos hospitalares a vítimas de traumas.
A iniciativa do MPES, por ora restrita à Capital capixaba, decorre, segundo o órgão, “da preocupação com a segurança de pedestres, diante do aumento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo e da recorrência de condutas imprudentes, como excesso de velocidade e desrespeito à sinalização viária.”
Diante disso, foi solicitado, por meio de ofício, que a Prefeitura de Vitória, ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES) apresentem, no prazo de 10 dias, as providências que vêm sendo adotadas pelos órgãos.
Ainda segundo o Ministério Público, enquanto não houver a devida regulamentação do uso das bicicletas elétricas e veículos similares, o papel da instituição é o de mediação e de fiscalização.
O que dizem os órgãos notificados pelo MPES
A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) de Vitória confirmou que foi notificada e irá responder ao MPES dentro do prazo estipulado. A pasta destacou ainda que já realiza uma série de campanhas de conscientização e abordagens sobre o uso do modal de forma responsável e segura, inclusive com apoio da Guarda Civil Municipal, que apontou limitações.
"A Guarda Civil Municipal de Vitória reforça que, de acordo com a legislação vigente, não é possível aplicar penalidades ou realizar fiscalização punitiva relacionada às bicicletas elétricas e determinados equipamentos de mobilidade individual. Por isso, as ações têm caráter exclusivamente educativo."
A PGE-ES limitou-se a explicar que recebeu a notificação e responderá no prazo estabelecido pelo MPES.
A notificação também foi recebida pelo Detran-ES, que observou ainda que, ao mesmo tempo, em que as bicicletas são benéficas para a mobilidade urbana e o meio ambiente, seu mau uso tem causado preocupações. Diante disso, abordagens e ações de conscientização têm sido realizadas, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo (BPTran), que exerce a função de agente de trânsito em nome do Detran.
Em paralelo, o órgão citou que, juntamente com representantes do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/ES), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Espírito Santo (DNIT) e do BPTran, esteve em na sede da Secretária Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília (DF), para apresentar propostas de regulamentação e de fiscalização desses modais de transporte.
"Para tal, apresentaram um relatório desenvolvido por um grupo de estudos do Cetran/ES que aborda o diagnóstico normativo e técnico sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, o levantamento das legislações municipais e dos impactos sobre a segurança viária, proposições de harmonização nacional da regulamentação, recomendações de revisão e ampliação da Resolução n.º 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e debates técnicos sobre potenciais encaminhamentos normativos a serem considerados pelo Contran", listou o Detran-ES.
Regulamentação existente
Questionado sobre o pedido feito pelo governador Renato Casagrande, o Ministério dos Transportes destacou que a circulação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos já é regulamentada, pela Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as regras, estão a dispensa de emplacamento, licenciamento ou habilitação, desde que respeitados os limites técnicos definidos pela Resolução, como potência máxima de 1.000 W e velocidade de até 32 km/h. -
As bicicletas elétricas também podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a regulamentação de velocidade estabelecida pelo órgão responsável pela via. Já a velocidade de equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, deve ser de até 6 km/h em áreas de pedestres. Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, entre outras, vale a velocidade regulamentada.
Ainda segundo o Ministério, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em seu Art. 255, já prevê infração para a condução inadequada de bicicletas em passeios ou de forma agressiva. A resolução completa pode ser conferida aqui.
Ministério Público investiga irregularidades no uso de bicicletas elétricas em Vitória
