Prefeitura de Vitória | Nota na Íntegra
"Entre os programas em andamento está o Casa Feliz e Segura, que atua em diferentes frentes, assegurando moradia digna a famílias que precisaram deixar suas casas devido a riscos estruturais, geológicos, ambientais ou pela ocupação de áreas inadequadas; e ainda realizando pequenas reformas que tornam o imóvel mais seguro, como troca de telhado, porta ou janela, construção de acessos, reforma de banheiros e cozinhas, e ainda o projeto de regularização fundiária. Atualmente, 600 famílias estão cadastradas aptas para receber essas melhorias habitacionais. Nesse contexto, Vitória tinha 550 famílias recebendo benefício transitório.
Hoje, esse número foi reduzido quase pela metade. Nos últimos cinco anos foram entregues mais de 250 residências a famílias em situação de vulnerabilidade ou ocupantes de áreas de risco, que passaram a ter seu imóvel. Além disso, foram concedidos aproximadamente 3 mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) a moradores de diferentes regiões da cidade, garantindo segurança jurídica e segurança habitacional às famílias. A atual gestão aumentou o valor do Bônus Moradia, que alcançou o maior patamar de sua história: hoje o benefício, que era de R$ 60.000,00 chega hoje a R$ 100 mil, ampliando as possibilidades de uma nova moradia, digna e em condições mais seguras. Na frente destinada à regularização fundiária, a Prefeitura já entregou três mil títulos de regularização fundiária (escrituras de imóveis) devidamente registradas em cartório, transformando posseiros em proprietários de suas casas, dando tranquilidade para as famílias e possibilidade para financiamentos e investimentos aos moradores.
Dando prosseguimento a essa frente, neste ano de 2025, Vitória lançou o maior investimento em regularização fundiária do Espírito Santo, abrangendo bairros como Bonfim, Consolação, Da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito, além de processos em andamento em Resistência, Ilha das Caieiras e Redenção, com novas áreas já em fase de licitação. Com esses resultados, Vitória reafirma seu compromisso com políticas habitacionais sólidas, que unem dignidade, cidadania e futuro para as famílias capixabas. No que se refere à pessoa em situação de rua, a Sedec destaca que o município já conta com programa habitacional voltado para esse público.
O atendimento habitacional a essa população foi iniciado por meio da Lei nº 8473/2013, que alterou a Lei 6592/2006 e a incluiu no Programa Morar sem Risco, da política municipal de habitação "Habitar Vitória", que ficou popularmente conhecido como Projeto Moradias Alternativas (PMA). O PMA tem por objetivo disponibilizar à população em situação de rua o acesso à moradia digna através de uma rede de serviços do município, oferecendo assistência multi e interdisciplinar, saúde, cidadania e dignidade, além da inclusão ao benefício habitacional transitório, Bolsa Moradia (aluguel), e/ou benefício habitacional definitivo, Auxílio Moradia, que consiste em uma carta de crédito no valor de até R$ 100 mil para aquisição de imóvel em qualquer município do estado.
A inclusão de pessoas em situação de rua em programa habitacional se dá obrigatoriamente por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e que os munícipes requerentes devem estar referenciados na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória, por período mínimo de um ano ininterrupto e atender aos demais critérios estabelecidos. Para o acompanhamento das pessoas e/ou famílias em situação de rua incluídas no PMA, são realizados atendimentos individuais, reuniões informativas sobre os benefícios habitacionais, encaminhamentos, visitas domiciliares, visita técnica de habitabilidade, estudos de caso, reuniões técnicas e articulações com as secretarias visando proporcionar a garantia de direitos e a superação das vulnerabilidades."
