A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), multou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 37.873,01. O Auto de Infração Ambiental ocorre após a pasta identificar 17 pontos de conexão entre a rede de esgoto sanitário e a rede municipal de drenagem pluvial nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. A Cesan informou que foi notificada e vai entrar com recurso.
As irregularidades foram encontradas durante uma inspeção técnica feita pela administração municipal. Não foi divulgado o período em que o estudo foi realizado. Conforme a prefeitura, a análise mostrou que o esgoto chega ao sistema de drenagem por meio de extravasores.
Além do estravasamento, a Semmam constatou 38 imóveis e estabelecimentos com lançamentos irregulares. Outros sete pontos com indícios de irregularidades serão investigados.
De acordo com o secretário da Semman, André Có, a situação constatada pode afetar a qualidade das águas que chegam ao mar. Na nota enviada pela secretaria, Có não citou se o caso tem ligação com a mancha que apareceu na Baía de Vitória em fevereiro e novamente no início desta semana, mas o secretário frisou que a balneabilidade pode ser afetada.
“Os índices de balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto podem acabar impactados. A medida foi fundamentada no Relatório Técnico nº 19/2026, elaborado a partir das inspeções realizadas em junho deste ano. O processo administrativo assegura à companhia o direito ao contraditório e à ampla defesa”, acrescentou Có.
Além da multa, o município encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma proposta para discutir a conversão da penalidade em ações ambientais estruturantes, conforme previsto na legislação.
Entre as medidas propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas comprometidas, o monitoramento dos pontos mais sensíveis e a realização de auditoria técnica independente.
Posicionamento da Cesan
A Cesan, em nota, informou que foi notificada e vai entrar com recurso. A empresa esclareceu ainda que a mancha identificada na Baía de Vitória não possui qualquer relação com a rede de esgotamento sanitário.
"O sistema de esgoto é independente do sistema de drenagem pluvial e conduz os efluentes para tratamento, impedindo o lançamento de esgoto sem tratamento no mar. A tubulação que existe na região da Guarderia é proveniente da rede de drenagem pluvial, que transporta águas da chuva e pode carregar matéria orgânica, lixo e sedimentos das ruas para a baía. A operação do sistema de drenagem é de competência da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV)", frisou a Companhia.
O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória, requisitou explicações e providências sobre a mancha que reapareceu no mar da Baía de Vitória.
Conforme o órgão estadual, um ofício foi enviado à prefeitura da Capital, à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), à GS Inima e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Foram solicitadas informações e adoção de providências no prazo de 10 dias úteis. O caso é acompanhado no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPES, em março deste ano, sobre a apuração da mancha existente naquele momento.
Em abril, após cinco campanhas de monitoramento microbiológico, o Grupo de Trabalho criado em março pela promotoria aprovou a Nota Técnica nº 01/2026, em que a avaliação preliminar apontou que a ocorrência provavelmente resultava da combinação de fatores ambientais e estruturais.
Desde então, os órgãos envolvidos vêm trabalhando na definição de obrigações e medidas de curto, médio e longo prazo. O MP informa que atualmente o Grupo de Trabalho está na fase final de discussão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), que deverão estabelecer as obrigações específicas da PMV, Iema, Cesan, GS Inima e ARSP.
