O Espírito Santo vai receber mais de R$ 1 bilhão provenientes de uma negociação com a União. Como antecipou o colunista Abdo Filho, o acordo foi assinado nesta quinta-feira (7), em Brasília (DF), dando fim ao processo judicial que condenou o governo federal a restituir o Estado pelo valor pago a mais em parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo governo capixaba. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
O valor que será pago pela União deve ingressar nos cofres públicos capixabas até dezembro do próximo ano, por meio da modalidade de precatório. A inscrição será feita até o início de abril de 2024. Durante esse período, o montante – superior a R$ 900 milhões – será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.
A assinatura do acordo, na Capital Federal, contou com a presença do governador Renato Casagrande; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa; e do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
“Esse acordo só foi possível porque houve a compreensão por parte do governo do presidente Lula, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda para chegarmos a um entendimento sobre o processo referente a uma operação realizada em 2003. Isso demonstra a sensibilidade por parte do governo federal e a responsabilidade do governo do Estado”, afirmou o governador.
ES assina acordo com a União para receber mais de R$ 1 bilhão
Casagrande também destacou a necessidade de esses recursos serem utilizados de forma adequada. “Assim que a gente conseguir registrar esse precatório e ele for liquidado e pago ao Estado, o recurso não entrará no nosso fluxo de caixa normal. O dinheiro será destinado ao fundo de infraestrutura, em que destinamos todos os recursos extraordinários. Dessa forma, o governo poderá fazer novos investimentos em infraestrutura, que resultam em mais desenvolvimento para o Estado e melhoria de vida para todos os capixabas”, aponta.
O empréstimo de 2003 foi feito no início do primeiro mandato de Paulo Hartung, quando Estado enfrentava problemas nas finanças. A saída encontrada à época pelo governo estadual foi propor ao governo federal – então no começo do primeiro mandato do presidente Lula – uma antecipação dos royalties de petróleo e gás natural que seriam extraídos em território capixaba nos 20 anos seguintes. Foram antecipados R$ 350,7 milhões, o suficiente para quitar quase três meses de salários atrasados dos servidores.
Ao longo do tempo, porém, o governo capixaba passou a alegar que as condições de pagamento ficaram desequilibradas e o governo federal, depois de 13 anos de discussões, aceitou fazer o ressarcimento.
