Com o objetivo de aumentar o número de voos para o Espírito Santo, o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação de 17% para até 7%.
Para as empresas aéreas conseguirem a redução do imposto nas operações com o combustível será necessário cumprir alguns requisitos, segundo o projeto de lei, como o crescimento do número de assentos ofertados e o acréscimo de voos regulares oferecidos, com origem no Espírito Santo.
Conforme o projeto, o percentual de queda na aplicação do imposto vai depender do alcance das metas estabelecidas, podendo ser reduzido para 12%, 9% ou 7%. Há regras para o exercício de 2024 e para os próximos anos.
Como será calculada a carga tributária
Aumento de assentos:
- 12%: quando a variação positiva de assentos for de 1% a 9%;
- 9%: quando o aumento for de 10% a 14%;
- 7%: quando o crescimento for igual ou superior a 15%.
Acréscimo de voo:
Quando houver acréscimo de voo de passageiros, o percentual de variação de assentos para obter o desconto no imposto do combustível será reduzido em 50% nas seguintes condições.
ES propõe reduzir ICMS de combustível de aviação para atrair mais voos
- Carga de 9%: quando houver novo voo regular para um destino em relação aos voos regulares ofertados em maio de 2024
- Carga de 7%: quando tiver novo voo regular para dois destinos em relação aos regulares em maio de 2024.
Caso aprovada, a medida alterará a Lei 10.568/2016, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo. A proposta visa melhorar o ambiente de negócios e competitividade das operações de aviação comercial no Estado, reduzindo o imposto na saída interna de querosene de aviação promovida por distribuidora de combustível com destino à empresa de transporte aéreo de passageiros ou cargas.
Segundo o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa, um estudo feito analisando dados de maio de 2023 a abril de 2024 aponta que a renúncia média mensal estimada de receita é de R$ 1,1 milhão. A Receita Estadual apresentou na proposta a estimativa de renúncia para 2024 (a partir de maio), 2025 e 2026:
Estimativa de renúncia de receita
- 2024: R$ 9.054.674,96
- 2025: R$ 14.371.779,30
- 2026: R$ 15.172.287,41
