Após denúncia, fiscais da Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), fizeram a apreensão de 186 bicicletas elétricas que seriam entregues em um estabelecimento irregular em Vitória. A equipe flagrou a descarga de um contêiner do qual os veículos foram retirados para serem levados a um local sem inscrição estadual. Diante do flagrante, foi emitido um auto de infração de R$ 94 mil.
Conforme informações da Sefaz, a falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No contêiner, além das bicicletas, havia diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A Sefaz pontua que a carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.
Apesar da grande diferença de valores, a autuação não foi por esse motivo, mas pela irregularidade na destinação da mercadoria. "Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação", ressalta a Sefaz, acrescentando que, dos R$ 94 mil da infração, R$ 34 mil são relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas.
A ação, realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial — vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana — ntegra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.
O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal."
Ele também observa que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.
Juarez de Castro reforça o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. Para ele, essa ação só foi possível graças a uma denúncia. "A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”.
Para fazer uma denúncia, basta acessar o Receita Orienta e selecionar o assunto "Denúncia Fiscal".
Com informações da Sefaz
