As novas regras propostas pelo governo federal para isenção do Imposto de Renda foram anunciadas nesta terça-feira (18). No projeto de lei que foi enviado para avaliação do Congresso, ficam isentos do tributo os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil ao mês. Mas também serão beneficiados com descontos na alíquota aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda, que não está sendo alterada. As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
A medida deve beneficiar 10 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção – que vai gerar uma redução em torno de R$ 25,84 bilhões em 2026 aos cofres públicos –, o governo propôs a tributação mínima das altas rendas.
Confira perguntas e respostas
Saiba o que vai mudar se o projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5 mil for aprovado no Congresso.
O que muda com a nova isenção do IR?
- A partir de 2026, se o projeto for aprovado, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
- Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Quantas pessoas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda?
- Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda.
- Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixarão de pagar Imposto de Renda desde 2023.
- 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes do IR pessoa física (mais de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida?
- Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo.
- Isso representa 0,06% da população total do País.
- Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
- Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano com a isenção do IR?
- Um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano.
- Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07.
- Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará em torno de R$ 3.202,44 por ano.
- Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
O que acontece com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7mil? Terá algum desconto?
- Quem ganha esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
- Não. Quem tem vínculo CLT já tem o imposto retido na fonte. Nada muda.
Sou CLT, mas também faço ‘bicos’. Recebo pagamentos via Pix e meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado?
- Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
- A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
- Portanto, mesmo que seu rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, você só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (ou seja: parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas). Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda.
Quem ganha acima de R$ 10 mil terá direito à isenção de R$ 5 mil?
- Não. A dedução só se aplica a quem recebe até R$ 7 mil mensais.
- Quem ganha R$ 10 mil ou mais recolherá IR normalmente, conforme a tabela progressiva.
Quais são as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil?
- As alíquotas progressivas permanecem: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
- Mas esse grupo de contribuintes vai passar a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor vai ser ajustada ainda em 2025. Isso será possível porque a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025.
- Dessa forma, a faixa de isenção da tabela, será ampliada. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda. A medida tem o objetivo de manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no início deste ano.
Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?
- Não. O PL é expresso ao não prever aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia grave para fins de tributação mínima.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
- A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
- Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
- Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Considera o já pago
A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
