A lei que proíbe a utilização de canudos de plástico que não são biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques e similares no Espírito Santo foi sancionada pelo governo estadual em dezembro de 2018. No entanto, mesmo após sete meses, a lei não foi regulamentada e ainda não há um prazo para que as fiscalizações aconteçam. A proibição tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, para diminuir a quantidade de plástico em locais como os mares e rios.
Enquanto a fiscalização em âmbito estadual não tem data para começar, as únicas exceções dentro do Espírito Santo são as cidades de Vitória e Vila Velha, que já aprovaram leis municiais para proibir os canudinhos no comércio das cidades. Esses comerciantes terão até dezembro deste ano para se adequarem à nova lei.
Após 7 meses, lei que proíbe canudinhos no ES não foi regulamentada
Na avaliação de Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), mesmo que a lei não tenha sido regulamentada, muitos comerciantes começaram a se adequar às mudanças nos últimos meses, fazendo a substituições dos canudinhos tradicionais por outros de material biodegradável.
"Esse tempo que a gente precisou está sendo observado. A gente está conseguindo trazer o fornecimento desses canudos alternativos. O mercado está se adequando. A gente entende que, em breve, estaremos aptos para atender essa nova perspectiva de canudos", avaliou Rodrigo.
ALERTA PARA TARTARUGAS
Entre as principais vítimas dos canudos descartados de forma irregular na natureza estão as tartarugas. De acordo com Denise Rieth, gestora do Projeto Tamar em Vitória, local que atua na preservação das tartarugas marinhas, muitos dos animais encontrados mortos no litoral capixaba morrem após o consumo de materiais plásticos, como os canudinhos. Ela elogia a lei criada no estado e espera que a regulamentação não demore a acontecer.
"A lei é um primeiro passo, uma vez que a gente tem outros tipos de materiais, como as sacolas plásticas e as garrafas pet. É uma sementinha que vai iniciando um processo. É importante que isso seja acelerado, que as coisas evoluam e a gente conta que isso realmente seja efetivo o mais rápido possível", opinou a representante do projeto Tamar.
A Procuradoria-geral do Estado foi procurada para se pronunciar sobre o processe de regulamentação da lei, mas não enviou um posicionamento até a publicação da reportagem.
