Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que a rede de atendimento à violência doméstica e familiar contra a mulher em delegacias especializadas e na Casa Abrigo está preparada para amparar e acolher as vítimas. No entanto, foram registradas "deficiências pontuais" no serviço. Ao avaliar essa melhoria, houve, por exemplo, a criação da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a melhoria na unidade de Vitória.
TCE-ES aponta falhas no atendimento à violência contra a mulher no Estado
A iniciativa de realizar a fiscalização partiu do histórico negativo do Estado em figurar entre os mais violentos do país para as mulheres, como explica a auditora de controle externo do TCE, Cláudia Matiello.
"Historicamente, o Espírito Santo possui índices elevados de violência contra a mulher, de violência doméstica. Já chegou a quinto do país e o segundo contra mulheres negras. Por isso, o Tribunal no exercício de 2018 incluiu no plano de fiscalização para verificar o atendimento prestado pelas delegacias e Casa Abrigo a essas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".
PROCURA PARA FAZER AS DENÚNCIAS
Esses resultados apareceram após uma série de vistorias no Plantão da Mulher, na Casa Abrigo e em 17 delegacias de todo o Estado, entre abril e julho de 2018. Dentre as falhas apontadas pela auditoria, está a não capacitação periódica de policiais na temática de enfrentamento à violência doméstica. Segundo a auditora, isso afeta diretamente no atendimento a mulheres que procuram as autoridades no momento de uma denúncia.
"A falta de treinamento desses policiais no atendimento para essas mulheres. É importante destacar que se trata de um crime diferente de outros crimes. A relação entre agressor e vítima é próxima e continuada. Então, é importante que o policial esteja treinado e saiba dessa complexidade", explicou.
Também foi apontada a falta de uma estrutura apropriada para o recebimento das mulheres vítimas de violência. Cláudia afirma que este ponto dá destaque ao ambiente em que a vítima é ouvida.
"O depoimento dessa vítima era prestado em locais junto com outras pessoas. Desta forma, junto com outras vítimas ou servidores, ela se sente constrangida e as vezes desiste de prestar o depoimento. Se já fez o boletim de ocorrência, desiste de continuar colaborando e não se sente incentivada a prestar uma nova queixa crime caso venha novamente a sofrer violência".
Sobre a estrutura, o próprio órgão constatou que algumas deficiências foram corrigidas, como a mudança da Delegacia da Mulher de Vitória, que passou a contar com um local de atendimento mais adequado.
Na Casa Abrigo, local para proteção da mulher em risco iminente de morte devido à situação de violência doméstica e familiar, o órgão constatou a falta de psicólogos e profissionais de enfermagem que auxiliariam as vítimas atendidas.
Após a auditoria, o TCE-ES vai expedir recomendações para melhorias nos locais e informou que fará uma nova fiscalização para verificar se houve adequações por parte dos responsáveis.
Reformulação
O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, informou que após a realização das vistorias, a Polícia Civil passou por uma reformulação, que incluiu a criação da Divisão Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM). Segundo ele, toda a rede de atendimento está recebendo melhorias estruturais e de capacitação.
“Essa Divisão, hoje, controla, organiza e dá a gestão para todas as 14 delegacias de defesa da mulher no Estado. Temos ainda um plantão 24h especializado para isso em Vitória. A Delegacia de Vitória já foi totalmente reformada, está pronta para ser entregue. Estamos só aguardando mobiliário, ar-condicionado e etc. Toda ela foi reconstruída com espaços novos e voltados para o atendimento à mulher. Fizemos uma reforma e entregamos no fim do ano a nova Delegacia da Mulher de Cachoeiro de Itapemirim, criamos um núcleo especializado de atendimento à mulher em Itapemirim, e várias outras entregas”, explicou.
Quanto as capacitações, Arruda informou que os trabalhos foram intensificados desde o início do ano, e que profissionais de fora do Estado estão sendo trazidos para treinamento na temática da violência contra a mulher.
Sobre a Casa Abrigo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que está ciente dos problemas apresentados e já iniciou os trabalhos de correção, como convênios com a prefeitura da Serra para cessão de recursos na área de psicologia para atuar no local. Disse também estar fechando um termo de parceria com a Prefeitura de Vitória para atuação de servidores da área de assistência social às vítimas.
