Até o final do ano, a Prefeitura de Vitória pretende armar os 243 agentes de trânsito do município. Cinquenta pistolas 380 já foram adquiridas pelo município e mais armas serão compradas nos próximos meses. Os agentes já fizeram o curso teórico. A especialização tinha sido paralisada no mês passado por uma liminar da Justiça, que suspendeu a realização do curso. Entretanto, o município recorreu e a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Agora, a prefeitura vai retomar o processo de licitação para realização de treinamento prático de tiro e testes psicológicos. De acordo com o secretário de segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheiras, somente os agentes que passarem nos testes de tiro e psicológico vão trabalhar armados. Além disso, o uso da arma será opcional.
Vitória pretende armar agentes de transito até o fim de 2019
O secretário explicou que o processo para aquisição de armas para os agentes de trânsito foi uma solicitação da categoria. “Esse é um pleito dos próprios agentes de trânsito. Eles entendem que isso vai melhorar a segurança da categoria. Eles, às vezes, são chamados a atuar em ocorrências com criminosos. Muitas vezes o ônibus em assalto para do lado do agente de trânsito e ele têm que atuar. Já houve casos deles prenderem pessoas com arma de fogo. Os agentes de trânsito entendem que isso vai dar mais segurança para o exercício da profissão”, destacou.
Para o secretário, além da segurança dos agentes, a cidade também fica mais protegida. “Se você tem mais 243 agentes de trânsito que atuam nos principais cruzamentos da cidade e eles estando armados, é claro que isso trará benefício para a segurança pública do cidadão que mora em Vitória."
INCONSTITUCIONAL
Mas esse não é o entendimento do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmates). De acordo com o vice-presidente da entidade, Romário Viana, em 2016 a Justiça já tinha declarado inconstitucional um conjunto de leis municipais que colocava agentes de trânsito como guardas civis. “A federação entrou com uma ação no TJ e por maioria foi votado a inconstitucionalidade das leis municipais que colocaram os agentes de trânsito dentro da guarda civil”.
Ainda segundo Romário, a suspensão da liminar não permite que os agentes de trânsito trabalhem armados, ela apenas permite a retomada do curso. “A prefeitura pode dar curso de formação, mas não foi liberado que os agentes de trânsito tenham porte de arma. Quem libera o agente de trânsito ter porte de arma é o Estatuto do Desarmamento e nele não consta essa categoria”, afirmou.
Na opinião do Romário, não é bom que os agentes trabalhem armados. “Acho muito difícil executar essa função no meio de um trânsito congestionado, com carro com película, que ninguém sabe quem está lá dentro e o agente desavisado portando um arma na cintura”.
Para o doutor e professor do mestrado de Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, o ideal seria que agentes de trânsito e comunitário não andassem armados. Porém, diante da violência atual, essa iniciativa contribui com a segurança pública. “Nesse contexto social, onde a violência urbana é muito elevada no nosso país, é relevante adotar essas estratégias para garantir a prevenção da violência com as guardas portanto arma de fogo”, disse.
O especialista destaca que isso não pode ser regra, mas a exceção. O agente armado, por exemplo, pode evitar que uma briga de trânsito termine em tragédia. “Às vezes, dois motoristas quase se matam por causa de uma discussão boba de trânsito. Se o agente precisar conter essa situação de conflito e ser necessário o uso da arma de fogo para dissuadir a situação, sem disparar a arma de fogo, é positivo”, explicou.
