O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e determinou a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados na Operação Argos, além do afastamento integral de todos os denunciados de suas funções. A decisão atendeu ao pedido do MPES, que argumentou ser necessário adotar as medidas para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal.
A denúncia, feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, apontou a existência de um esquema estruturado de corrupção, baseado no recebimento de propinas de facções criminosas, desvio e revenda de drogas apreendidas, lavagem de dinheiro e prática de agiotagem.
Segundo a decisão, a gravidade dos crimes e a sofisticação da organização criminosa justificam a prisão preventiva dos réus. O tribunal também destacou que a permanência dos militares em funções administrativas colocaria em risco a disciplina e a credibilidade da corporação, determinando, assim, o afastamento total de qualquer atividade policial.
Operação
Em julho deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) deflagrou três operações simultâneas na Grande Vitória para investigar um esquema criminoso envolvendo policiais militares. As ações ocorreram de forma coordenada nas cidades de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, e seis pessoas foram presas preventivamente.
Também foram cumpridos oito mandados de menagem (medida cautelar restritiva de liberdade) contra policiais militares, 31 mandados de busca e apreensão, 15 de afastamento cautelar da função pública, além de indisponibilidade de bens e medidas correlatas.
Segundo informações divulgadas pelo MPES, “os elementos colhidos até o momento indicam o recebimento de propina por policiais militares em troca de proteção e favorecimento a membros de facções criminosas violentas, bem como a comercialização de drogas desviadas de traficantes em apreensões policiais e ocultação dos recursos por meio de interpostas pessoas.”
Pedidos do Ministério Público
Na denúncia e na cota apresentadas à Justiça — ambas aceitas pelo Judiciário —, o Ministério Público obteve a decretação da prisão preventiva de todos os investigados, além da manutenção do afastamento funcional cautelar. Para nove deles, foi pedida a ratificação das prisões já decretadas; para outros seis, a revogação da medida de menagem (liberdade vigiada) e a conversão em prisão preventiva.
O MPES também solicitou medidas patrimoniais, como indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, restrição de veículos e embarcações, registro de indisponibilidade de imóveis, bloqueio de ativos e penhora de precatórios.
Segundo o MPES, as medidas visam garantir o ressarcimento dos danos, inicialmente estimados em mais de R$ 2 milhões, além de impedir que os réus ocultem patrimônio. O valor é preliminar e será confirmado após a análise definitiva das informações financeiras.
O Ministério Público também solicitou o desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais, a serem depositados em conta judicial, e a possibilidade de liberação de bens considerados excessivos em relação ao montante do dano.
Ao final do processo, o órgão requer a condenação dos acusados pelos crimes apontados, a perda de todos os bens ilícitos, a fixação de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos e a perda da função pública como efeito automático da sentença.
O que diz a PM
Em nota, a Polícia Militar reforçou o compromisso com a transparência e a ética na prestação de informações, como forma de garantir o fiel cumprimento das leis, decretos e regulamentos. Disse ainda que está ciente dos fatos e que serão tomadas todas as medidas legais e administrativas pertinentes para apuração das condutas dos policiais envolvidos.
"A Polícia Militar informa ainda que será cumprida a determinação do TJES, os policiais envolvidos serão investigados internamente nas formas da lei, podendo sofrer sanções administrativas ou até demissionárias", disse a corporação.
