Após a Câmara Municipal decidir, por 6 votos a 5, afastar, nesta sexta-feira (24), o prefeito interino de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), do cargo, a prefeitura informou que nada vai mudar.
Por meio de nota, a gestão de Peçanha alegou que "segundo a assessoria jurídica do prefeito em exercício, não há previsão legal de afastamento cautelar pela Câmara de Vereadores. Por conta disso, o prefeito segue exercendo suas atividades laborais".
O afastamento, definido em sessão extraordinária, foi no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O decreto legislativo aprovado e já publicado no diário oficial no site da Câmara estabelece que o novo prefeito passa a ser o presidente da Casa, Mariel Delfino Amaro (PCdoB).
Thiago foi eleito vice-prefeito em 2016 e assumiu a prefeitura depois do afastamento, por decisão judicial, do prefeito Luciano Paiva (PSB).
O vereador Rogério Rocha (PCdoB) conta que o presidente da Câmara foi empossado pelo Legislativo municipal nesta sexta mesmo como novo prefeito interino e que na próxima segunda-feira (27) vai assumir o comando da administração.
Após a votação na Câmara, Thiago Peçanha esteve no distrito de Itaipava e assinou ordem de serviço para a obra de uma praça. "Eu não posso parar. Preciso continuar, por Itapemirim", discursou, no evento. "Quer o poder? Nos enfrente em 2020", provocou. Ele não havia sido notificado sobre a decisão do Legislativo.
UMA CIDADE, DOIS PREFEITOS?
"Se for assim (para ignorar a decisão da Câmara) para que Legislativo? O povo não aguenta mais tanta corrupção. Seguimos o regimento interno. Ele (Peçanha) está querendo comprar vereador, coagindo, para interferir na CPI", rebateu Rogério Rocha.
Questionado sobre como será o cenário na segunda-feira, se tanto o prefeito afastado Thiago Peçanha quanto o presidente da Câmara aparecerem para dar expediente na sede da prefeitura, o vereador respondeu:
"O presidente da Câmara foi empossado na Câmara e vai assumir na segunda-feira (a prefeitura). Não há nem necessidade de notificação, é imediato, mas creio que ele (Peçanha) será notificado pela Câmara e saberá que está afastado".
A reportagem tentou, insistentemente, contato com os membros da Mesa Diretora da Câmara de Itapemirim, mas não obteve retorno.
CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA:
“A Prefeitura Municipal de Itapemirim informa que o prefeito em exercício, Thiago Peçanha Lopes, recebeu com surpresa a notícia de que a Câmara havia votado uma questão de ordem para o seu afastamento do cargo.
Segundo a Assessoria Jurídica do prefeito em exercício, não há previsão legal de afastamento cautelar pela Câmara de Vereadores. Por conta disso, o prefeito segue exercendo suas atividades laborais.
Acrescenta, também, que em junho de 2013, em situação semelhante, o Poder Judiciário da Comarca de Itapemirim, anulou uma decisão do Legislativo, pois o magistrado entendeu, com base no decreto lei 201/67, que não cabia o afastamento do prefeito pela Câmara.”
