A manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por maioria expressiva de votos na Câmara dos Deputados confirmou o recado dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Corte não vai tolerar ataques à democracia. Com o placar de 364 votos pela confirmação da prisão contra 130 pela soltura, os deputados optaram por evitar um desgaste com o Supremo, mas o resultado não garante que comportamentos extremistas vão cessar na Câmara ou que o deputado será exemplarmente punido pelos colegas de plenário, avaliam especialistas.
O Conselho de Ética da Casa, responsável por definir qual punição deve ser aplicada ao parlamentar, vai começar a analisar o caso do deputado bolsonarista nesta terça-feira (23). A previsão é que a análise dure 60 dias. Já há, no entanto, uma movimentação para tentar abrandar a punição de Silveira, para que o parlamentar fluminense seja suspenso em vez de cassado.
Cientistas políticos avaliam que a confirmação da prisão foi, antes de tudo, um recado para políticos e militares de que o STF não vai tolerar comportamentos extremistas que atentem contra a democracia e, também, de que o Centrão, grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não está disposto a criar desgastes com o Supremo para proteger aliados da ala ideológica bolsonarista.
"A punição foi um recado do STF para o bolsonarismo e para os militares. 'Se vocês quiserem continuar atentando contra a democracia podem atentar, mas nós vamos defender a democracia'. Um recado que foi entendido por parte do Congresso", aponta Adriano Oliveira, cientista político e professor da UFPE.
Não seria interessante para os parlamentares, também, criar desgastes com os ministros, uma vez que muitos deles têm processos em tramitação na Corte, inclusive o presidente da Casa, réu em dois processos, acusado de corrupção.
"O Centrão não está disposto a comprar briga com o Supremo, eles inclusive têm seus próprios problemas (processos) com a Corte. Não vão 'cutucar o Supremo com vara curta' para proteger um aliado de Bolsonaro, não vão pegar em lanças para isso", assinala Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.
A grande diferença de votos também foi, para o cientista político Nauê Bernardo Azevedo, uma forma de deixar mais clara a linha que separa liberdade de expressão, protegida principalmente pela imunidade parlamentar, de ataques a instituições democráticas. "A Câmara trouxe, em conjunto, uma linha para delinear o que ultrapassa a imunidade parlamentar e passa a ser ataque às instituições. Os deputados preferiram não esticar a corda com o Supremo", pontua.
PUNIÇÃO MAIS BRANDA
Há questionamentos por parte de alguns juristas sobre a legalidade da prisão de Silveira, por ter sido lavrada em flagrante por crime inafiançável. Muitos dos votos, na Câmara, contrários à prisão, inclusive, questionaram se a viralização de um vídeo configura flagrante e se o crime cometido por Silveira seria inafiançável. Durante a sessão, o Conselho de Ética da Câmara foi lembrado como a instância que poderia optar por cassá-lo.
A movimentação, no entanto, não caminha para isso. Parlamentares articulam uma punição mais leve para Silveira, como uma suspensão do mandato em vez da cassação, o que, para a cientista política e professora da UFV Daniela Rezende, poderia ser esperado. "É de se esperar que o Centrão faça alguma movimentação. Apesar de ele (Daniel Silveira) não ser um parlamentar com atuação destacada, ele é da base do governo. Tem um discurso aliado ao governo", aponta.
"Temos dois cenários possíveis. Os parlamentares são corporativistas, podem fazer de tudo para tentar salvar a pele de um deles, mas Daniel não é um parlamentar clássico, inclusive é alguém que já apontou muito o dedo na cara do Centrão. Acredito que podem tentar salvá-lo, caso haja uma movimentação por parte do Planalto. Se ele continuar abandonado pelo presidente, pode ficar difícil", pondera Consentino.
A solução pode arranhar a imagem da Câmara, que protagonizaria uma manobra corporativista, mas poderia ser, em tese, uma boa saída até mesmo para os ministros do STF, destaca Adriano Oliveira. É uma dúvida que paira: se a Corte entenderia a suspensão como um enfrentamento ao lidar com a situação de forma mais branda que o esperado ou se veria de forma positiva, uma vez que, caso Silveira fosse cassado, poderia não ser mais julgado pelo Supremo.
"Se abrandar (a punição) pode contrariar o STF e com isso gerar um atrito entre os poderes. Mas ao mesmo tempo pode ser algo acordado com o próprio STF, porque se ele (Daniel) for cassado o caso dele passa para a Justiça comum e se ele não for cassado ele será julgado pelo STF, o que consequentemente pode fazer o caso ser julgado mais rapidamente e com maior rigidez", assinala.
A definição sobre o que ocorreria após uma eventual cassação de Silveira, se o processo "desceria" para o primeiro grau ou se permaneceria no Supremo, no entanto, seria um ponto ainda a ser definido.
SILÊNCIO DO PLANALTO
Mesmo contrariado com a prisão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não se manifestou sobre o assunto e foi aconselhado por interlocutores a não se posicionar. O movimento foi visto por especialistas como uma forma de "abandono" por parte de Bolsonaro, de quem Silveira é aliado de primeira hora.
Consentino aponta que há uma escalada na tensão entre o Supremo e os bolsonaristas. Quando Sara Giromoni, bolsonarista líder de um grupo extremista, foi presa no ano passado a mensagem foi para esses grupos extremistas que faziam manifestações pedindo o fechamento do Supremo. Agora, o recado chega mais perto de Bolsonaro, ao ser preso um deputado federal.
"O presidente não fica alheio. Ele sente e percebe essa escalada. No ano passado, foi a partir da prisão da Sara e da condenação de outros apoiadores envolvidos com a divulgação de informações falsas que Bolsonaro mudou o tom e começou a se aproximar do Centrão. Agora, se cala, tira seu time de campo", ressalta.
