Dois auditores fiscais da Receita Federal foram afastados das funções pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 1º. Eles são lotados em Vitória e integravam uma equipe especial.
O ministro, além dos afastamentos, também determinou a suspensão de investigações realizadas pela Receita em relação a 133 contribuintes, agentes públicos.
Auditores da Receita no ES afastados após apuração sobre Gilmar Mendes
E o Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Receita entregue uma lista de todos os servidores do órgão que acessaram dados fiscais de membros e ex-membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos.
Tudo isso ocorreu depois que outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, e a esposa dele, Guiomar Mendes, apareceram em uma apuração preliminar. Informação essa que chegou à imprensa.
Os auditores fiscais Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, servidores efetivos, foram afastados temporariamente por Moraes por "indevida quebra de sigilo". Os dois, de acordo com o Portal da Transparência, são lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória.
A Superintendência da Receita Federal - 7ª Região Fiscal - informou ao Gazeta Online que os dois já estavam afastados por decisão do próprio órgão. "Eles atuavam na Equipe Especial de Programação quando foram afastados, em 18/02/2019, por ato do Coordenador-Geral de Programação e Estudos", diz a nota. Os auditores também respondem a processo administrativo disciplinar.
A decisão de Moraes se deu no âmbito do "inquérito das fake news", aberto pelo próprio Supremo, sem participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
O acesso a dados fiscais de Gilmar Mendes e esposa, no entanto, nada tem a ver com fake news, mas para Alexandre de Moraes, "a escolha fiscalizatória em relação a 'agentes públicos' (todos os 133) foi realizada sem critérios objetivos e com total ausência de razoáveis indícios de ilicitude".
A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias.
A apuração faz parte da Nota Copes nº 15/2019, da Receita, após "constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos" e "constatação, pela própria área de fiscalização, de casos concretos onde houve participação de agentes públicos em fraudes fiscais e outros crimes", entre outros fatores.
VAZAMENTO
Um procedimento administrativo da própria Receita, citado por Moraes, apurou que dados sobre Gilmar foram anexados a processo referente a um escritório de advocacia e a uma empresa, que não têm relação com o ministro. E o sigilo do processo foi derrubado, tornando, assim, as informações acessíveis à empresa alvo do processo. Depois, os dados chegaram à imprensa.
A Receita avaliou, entretanto, que não houve intenção dos servidores em fazer isso. "Os elementos indicam que o auditor Luciano Francisco Castro agrupou equivocadamente a análise do contribuinte Gilmar Mendes em um mesmo arquivo e juntou este arquivo em processos de interesses distintos (...). Não parece razoável, aliás, supor que os servidores (...), com a intenção de vazar os dados, os fariam por meio de um documento registrado no sistema e-processo", diz trecho do procedimento administrativo citado por Moraes.
O auditor Wilson Nelson desabilitou a função que classificava o processo como sigiloso em 19/10/2018, para que a empresa pudesse solicitar a juntada de documentos diretamente no sistema.
"VI-TÓ-RIA"
Em fevereiro, em entrevista à Revista Época, Gilmar Mendes chegou a ironizar: "A investigação é de Vi-tó-ria". "Quem fiscaliza? Pois é, quem fiscaliza?", disse Mendes sobre o que acha serem abusos das investigações. "Quando um fiscal ia a uma empresa, a central sabia, tinha de avisar o superior ou o grupo", contou. "Hoje, quem está fiscalizando isso? Eles estão acoplados a essas forças-tarefas. E aí a questão é grave." E lembrou: "A investigação é de Vitória, gente, Vi-tó-ria! É mais um sintoma dessa desinstitucionalização".
"CARÁTER INTIMIDATÓRIO"
O Gazeta Online procurou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), que informou que os agentes lotados em Vitória integravam equipes especiais de combate a fraudes. Por ser decisão monocrática - de apenas um ministro - cabe recurso à determinação de afastamento dos auditores, frisou a entidade.
Em nota publicada no site do Sindifisco, o sindicato avalia que "STF e TCU articulam cerco à Receita Federal" e chega a orientar que "os auditores fiscais das áreas de fiscalização e programação paralisem suas atividades imediatamente, tendo em vista a absoluta falta de segurança jurídica para o exercício pleno de nossas atribuições".
Quanto ao caso dos dois servidores lotados em Vitória, o sindicato rebate a informação contida na decisão de Alexandre de Moraes quanto a punições impostas a eles em processo administrativo. "Um dos acusados nem sequer foi indiciado. O outro foi indiciado por descumprimento de dever funcional punível com advertência, tendo em vista que a comissão de inquérito apurou inexistência de dolo", registrou o Sindifisco.
"O afastamento desses auditores é uma medida injusta e arbitrária, com caráter intimidatório sobre todos os integrantes do cargo."
"O trabalho dos auditores fiscais pressupõe checagem de informações e cruzamento permanente de dados. Qualquer um de nós está, portanto, sujeito a, mesmo involuntariamente, esbarrar em transações suspeitas que envolvam empresas ou pessoas ligadas a poderosas autoridades", diz, ainda, a entidade.
