A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 237 deputados e senadores, deverá apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019), que trata da Reforma da Previdência. A bancada corresponde a cerca de 40% do Congresso Nacional.
“Tenho absoluta certeza que, no dia da votação da reforma da Previdência, a frente votará com a maioria dos seus membros”, disse o deputado Alceu Moreira, presidente da FPA, que recebeu nesta terça-feira (26) o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para um almoço com cerca de 40 parlamentares.
Para Alceu Moreira, a reforma da Previdência é importante por causa do equilíbrio fiscal e para aumentar a capacidade de investimento no país. “Nós somos a favor da reforma da Previdência porque o déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.
O deputado mostrou disposição de negociar com o governo após calcular o impacto de algumas medidas sobre o setor agropecuário, especialmente a mudança na idade de aposentadoria rural e o corte em subsídios.
Atualmente, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária. Caso exportem alguma parte da sua produção, ficam isentos do recolhimento. A renúncia previdenciária retirou cerca de R$ 7 bilhões dos recursos que seriam arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado e tiveram que ser cobertos pelo Tesouro Nacional.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara, prefere não chamar o incentivo tributário de subsídio e assinala que a medida é compensatória para viabilizar competitividade para o agronegócio brasileiro. “Subsídio talvez não seja a apalavra mais correta. É uma ação de contribuição do Estado para defender um dos setores mais importantes da economia, que é o setor agro. Nós estamos falando de situação comercial internacional. Será que nós temos aqui as mesmas condições para produzir?”, questionou.
SEM PRIVILÉGIOS
Em entrevista após o encontro com os ruralistas, Rogério Marinho salientou a preocupação do governo em “manter a espinha dorsal” da PEC e criar uma nova Previdência “sem privilégios”. O secretário assinalou que “as modificações que porventura gerem algum impacto fiscal precisam ser feitas à luz da transparência”.
Um dos pontos centrais para Marinho é o combate à fraude que o governo suspeita que afete a aposentadoria rural. “Temos uma fragilidade no cadastro [para trabalhadores rurais], que passa a ser combatida com a MP 871. Nós temos mais de 9 milhões de pessoas que se aposentaram como pensionistas rurais, e o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] só identifica pouco mais de 6 milhões que se dizem rurais.”
De acordo com Marinho, “muita gente tem burlado o sistema, vista a fragilidade do cadastro. A nossa principal preocupação é tornar o cadastro confiável, para que aquelas pessoas que efetivamente necessitam ter tratamento diferenciado tenham esse tratamento diferenciado”.
Hoje, a aposentadoria rural exige 15 anos de contribuição previdenciária e idade mínima de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Pela nova regra proposta, a idade mínima, para ambos os sexos, passa a ser 60 anos e o tempo geral de contribuição, de 20 anos.
