Após a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) repudiar a fala do Capitão Assumção sobre um crime que deixou um sargento da Polícia Militar baleado, em Guarapari, Assumção, que também é deputado estadual pelo PSL, repudiou o posicionamento da OAB-ES em nova sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). O parlamentar tinha dito que a pessoa que atirou no policial "tem que tomar tiro para morrer".
Em uma transmissão ao vivo na TV Assembleia nesta manhã, o Capitão Assumção falou que fica "entristecido" com a nota divulgada pela ordem, e aproveitou para citar uma fala do deputado Sergio Majeski (PSB). "Ouvi uma fala muito importante do deputado Sergio Majeski, onde ele fez a seguinte situação: não estão sendo ouvidas as ruas. Então eu queria que a TV Assembleia focalizasse aí, eu acredito que está no Facebook essa matéria que saiu ontem ou hoje. Quero ver a quantidade de comentários que tem ali, por favor", pede.
Momentos depois, no telão do local, aparece a publicação no Facebook. Capitão Assumção estima que quase 100% dos comentários dos internautas falam que não importa a idade dos bandidos, e que "isso é um detalhe que vai ser resolvido em breve porque bandidos estão sendo tratados a 'pão-de-ló'".
Como que pode um cidadão que ganha o seu salário honestamente ser aviltado pelo pilantra que não quer saber de trabalhar e se esconde atrás do coitadismo para tentar tirar a vida de inocente? Tem que mudar esse negócio aí! Essa sessão da OAB aí, sessão de Direitos Humanos, com toda a certeza está pensando pelo cérebro daquele pilantra da década de 20, Antonio Gramsci. Tive o desprazer de estudar essa porcaria na Universidade Federal fazendo Sociologia. Esse ordinário escreveu Cadernos do Cárcere. Ensinava como é que a pilantragem podia entrar no poder e acabar com a harmonia e com a paz da sociedade
De acordo com o parlamentar, o que chama a atenção são os comentários de pessoas de bem, de trabalhadores e de "pessoas que saem de madrugada para trabalhar e que chegam a noite cansadas". Ele reforça que os internautas dizem que a OAB está sendo equivocada, e que não se pode "passar a mão na cabeça do bandido". Assumção repete: se reagir, tem que tomar tiro mesmo.
"A polícia vai enfrentar o bandido, o bandido vai reagir, a polícia vai entregar um ramo de flores para o 'bandidinho' que é mal nascido, que não teve a condição de trabalhar por um salário mínimo? Tem que tomar tiro mesmo. Se encarar a polícia, vai tomar tiro, não tem conversa. Sessão de Direitos Humanos da OAB, faça uma visita na casa do Sargento Libarde. Vai lá ver esse herói que, por 15 anos, defende a sociedade por um salário miserável, o pior salário do país mas não está reclamando", comenta Assumção.
Por fim, Capitão Assumção faz algumas conclusões, e diz que fala sobre a precedência do suspeito de atirar contra o sargento da PM. "Ele já tirou a vida de um líder comunitário, já tentou contra a vida de outro PM no Rio de Janeiro e agora está tentando se especializar e vai, infelizmente. Por causa dessa lei, que passa a mão no bandido que é menor de idade. Essa sessão da OAB está perdida no tempo e no espaço. Anacrônica", finalizou.
ASSISTA
POSICIONAMENTO DA OAB-ES
Acionada novamente pela reportagem nesta quarta-feira (17), a OAB-ES manteve a nota que foi divulgada ontem, e frisou que repudia as declarações do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) sobre o crime que deixou o sargento da Polícia Militar baleado.
A Comissão ponderou que o devido processo legal deve ser respeitado e que a retórica violenta não pode ser admitida. "Não se pode admitir, em hipótese nenhuma, a retórica do 'atirou para matar, tem que tomar tiro para morrer'. Devemos observar o devido processo legal, dentro dos limites punitivos constitucionais e legais do ordenamento jurídico penal. Eis a fórmula básica e simples do Estado Democrático de Direito", diz o texto.
A OAB-ES também frisou, na nota, que as autoridades devem combater a criminalidade preservando os direitos humanos. "É fundamental que as autoridades dos Poderes da República façam o combate à criminalidade sem deixar de preservar os direitos humanos. A Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana de forma clara, nos protegendo de todo tipo de abuso estatal", finaliza.
Antes de ser eleito deputado, em 2018, Capitão Assumção teve papel de destaque durante a greve da PM, em 2017. Chegou a ser expulso da corporação por participação no movimento. A saída não foi concretizada porque faltava uma homologação do Judiciário. No entanto, na última semana, teve ação judicial extinta no Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que a expulsão se daria no âmbito administrativo, alcançado por uma anistia concedida pelo governo do Estado.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES repudia a declaração do deputado Capitão Assunção. Não se pode admitir, em hipótese nenhuma, a retórica do “Atirou para matar tem que tomar tiro para morrer”. Devemos observar o devido processo legal, dentro dos limites punitivos constitucionais e legais do ordenamento jurídico penal. Eis a fórmula básica e simples do Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, é fundamental que as autoridades dos Poderes da República façam o combate à criminalidade sem deixar de preservar os direitos humanos. A Constituição Federal defende a dignidade da pessoa humana de forma clara, nos protegendo de todo tipo de abuso estatal.
O CRIME
O crime ocorreu na noite de segunda-feira (15) em um pizzaria, em Guarapari. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que dois jovens entraram no local, às 20h20. O policial está sentado, sozinho, dentro do estabelecimento, mexendo no celular.
Um dos assaltantes levantou a camisa do policial e pegou a arma dele, que estava na cintura. O sargento permanece com os braços para cima. Quando saía do estabelecimento, um dos jovens atira duas vezes na direção do militar. Um tiro atingiu a parede. O outro atingiu o policial que, mesmo ferido, partiu para cima do bandido. Enquanto tentava se defender, o policial recebeu golpes do assaltante.
