As duas chapas que disputam o diretório do MDB no Espírito Santo foram deferidas na manhã desta segunda-feira (24) durante uma reunião da Executiva estadual do partido. No entanto, a possibilidade de o ex-deputado estadual Marcelino Fraga, que hoje está à frente da chapa "Muda MDB", tornar-se presidente regional do partido ainda promete render intensos debates jurídicos entre os lados opostos.
Na mesma reunião em que as chapas foram deferidas, a Executiva do MDB também definiu a inelegibilidade de Fraga. Isso ocorre por conta de uma cláusula anticorrupção que existe dentro do edital que regerá a convenção do partido, marcada para o próximo domingo (30).
A regra impede que os membros natos da sigla assumam cargos de direção quando possuem contra si alguma condenação criminal ou cível em ações especificadas na Lei da Ficha Limpa ou condenações em primeiro grau na Justiça ou Tribunal de Contas por crimes contra a administração pública. Uma declaração manuscrita deve ser entregue pelos membros no momento de registro das chapas.
Marcelino, no entanto, possui condenação em primeira instância e recorre em segunda, conforme adiantou a coluna Vitor Vogas. Em nota, a Executiva justifica sua decisão, afirmando que o ex-deputado "confessou de próprio punho" sua condenação.
Mas há dias essa barreira jurídica tem se tornado um instrumento da chapa de situação, a "MDB 2020", liderada pelo atual secretário de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, para tirar Marcelino da disputa. No último domingo (23), a chapa de oposição chegou a protocolar um ofício solicitando uma investigação do assunto.
INELEGIBILIDADE NÃO ATRAPALHA ELEIÇÃO
Mas apesar do fato de Marcelino Fraga ter sido declarado inelegível para cargos de direção do partido, a eleição do diretório estadual está garantida para o próximo domingo. Conforme explica o advogado da chapa do ex-deputado, Luciano Ceotto, os cargos de direção, os quais o ex-deputado está impedido de assumir, só são eleitos mais à frente, após a eleição do novo diretório estadual. Aos novos membros caberá a definição da Executiva.
Até lá, Marcelino pretende ingressar com recurso para tornar-se elegível. Ceotto, inclusive, pontua que o emedebista "está em pleno gozo de seus direitos políticos".
"Essa condenação está suspensa por recurso. E esse recurso deverá ser provido porque essa ação é idêntica a uma outra ação na qual Marcelino foi absolvido desde 2016, em sentença transitada em julgado. O que está havendo é um excesso de linguagem por parte da Comissão Executiva", critica Ceotto.
Já o advogado do MDB, Sirlei Almeida, defende que embora a eleição do presidente do partido ocorra mais à frente, o fato de Marcelino Fraga ser o cabeça de sua chapa já indica que ele concorrerá ao cargo da presidência.
